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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 11: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 24 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 25/04/2024) Preço médio ponderado ao ...

25/04/2024 Federal legislacao

GM SC n° 104: IRPJ/CSLL - Ganho de renegociação de dívidas e limite para dedução de prejuízo

Solução de Consulta nº 104, de 23 de abril de 2024 (DOU de 25/04/2024) Assunto: Imposto sobre ...

25/04/2024 Federal legislacao

GM SC n° 91: IRPJ/CSLL - Não incidência em indenizações por dano patrimonial

Solução de Consulta nº 91, de 17 de abril de 2024 (DOU de 24/04/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

24/04/2024 Federal legislacao

GM SC nº 98: Direito Tributário - Possibilidades de execução dos créditos tributários ...

Solução de Consulta nº 98, de 19 de abril de 2024 (DOU de 22/04/2024) Assunto: Normas Gerais ...

22/04/2024 Federal legislacao

GM SC nº 96: PIS/COFINS - O ICMS destacado nos documentos fiscais não integra a base de cálculo ...

Solução de Consulta nº 96, de 19 de abril de 2024 (DOU de 22/04/2024) Assunto: Contribuição ...

22/04/2024 Federal legislacao

GM SC nº 94: PIS/COFINS - Serviço de abastecimento de combustíveis em aeronaves não é ...

Solução De Consulta nº 94, de 18 de abril de 2024 (DOU de 22/04/2024) Assunto: Contribuição ...

22/04/2024 Federal legislacao

GM SC nº 93: PIS/COFINS - Serviços adquiridos com os benefícios do Reidi

Solução de Consulta nº 93, de 18 de abril de 2024 (DOU de 22/04/2024) Assunto: Contribuição ...

22/04/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 052: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento na ...

Ato COTEPE/ICMS n° 052, de 18 de abril de 2024 (DOU de 22.04.2024) Altera o Anexo II do Ato ...

22/04/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 053: ICMS - Prazos de transmissão eletrônica do SCANC

Ato COTEPE/ICMS n° 053, de 19 de abril de 2024 (DOU de 22.04.2024) Altera os Atos COTEPE/ICMS ...

22/04/2024 Federal legislacao

GM SC n° 97: Previdenciário - Base de cálculo para retenção patronal

Solução de Consulta nº 97, de 19 de abril de 2024 (DOU de 22/04/2024) Assunto: Contribuições ...

22/04/2024 Federal legislacao

Portaria CODAR nº 46: Disponibiliza serviço de Pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de ...

Portaria CODAR nº 46, de 18 de abril de 2024 (DOU de 22/04/2024) Disponibiliza o serviço de ...

22/04/2024 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 9: Altera ato declaratório que institui código de receita ...

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 9, de 19 de abril de 2024 (DOU de 22/04/2024) Altera o Ato ...

22/04/2024 Federal legislacao

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