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STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025, muitos deles na área tributária

No segundo semestre de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 42 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses fixadas nesses precedentes têm por finalidade uniformizar a interpretação da legislação ...

28/01/2026 Jurídico Informativo

Presidente da República pede ao STF que despesas tributárias integrem base de cálculo do ...

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, representado pela Advocacia-Geral da União ...

23/09/2025 Jurídico informativo

Plenário vota segunda parte da regulamentação da reforma tributária

O Plenário pode votar nesta terça-feira (23) o projeto que regulamenta a última parte da reforma ...

19/09/2025 Jurídico informativo

Acordos para extinção pacificam disputas fiscais sem chance de recuperação

Dezenas de atos conjuntos articulados entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e procuradorias ...

19/09/2025 Jurídico informativo

Conap se manifesta em relação ao PLP 108/2024

O Conselho Nacional de Advocacia Pública Fiscal (Conap) se manifestou em relação ao Projeto de ...

16/09/2025 Jurídico informativo

Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal desarticulam esquema de fraudes em ...

A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o GAECO/MPF/RJ, deflagrou nesta ...

16/09/2025 Jurídico informativo

Simples, mas nem tanto: a jurisprudência do STJ e as regras aplicáveis ao Simples Nacional

O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de ...

14/09/2025 Jurídico informativo

Taxa Selic deve corrigir valores em todas as discussões envolvendo a Fazenda Pública, reafirma ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a taxa Selic deve ser aplicada ...

15/09/2025 Jurídico informativo

OAB questiona no STF mudança na Constituição sobre pagamento de precatórios

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação no Supremo Tribunal ...

11/09/2025 Jurídico informativo

Confia Paraná e Reforma Tributária são temas de encontro da Receita Estadual

O papel da Receita Estadual para a construção de um ambiente de negócios mais justo foi o ponto ...

10/09/2025 Jurídico informativo

Receita Federal amplia ações contra créditos indevidos e promove a redução de litígios ...

A Receita Federal identificou mais de 100 mil pedidos de restituição ou declarações de ...

09/09/2025 Jurídico informativo

CARF comemora 100 anos com a realização do XI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro e ...

O XI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, realizado nos dias 1 e 2 de setembro de ...

08/09/2025 Jurídico informativo

STF vai discutir se lei ordinária pode definir responsável por ICMS em plataformas de venda

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se uma lei ordinária estadual pode ampliar as ...

08/09/2025 Jurídico informativo

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