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STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025, muitos deles na área tributária

No segundo semestre de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 42 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses fixadas nesses precedentes têm por finalidade uniformizar a interpretação da legislação ...

28/01/2026 Jurídico Informativo

Na pauta do STF desta quarta-feira (17) estão processos que envolvem questões tributárias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entra em sua última semana de julgamentos do ano. ...

17/12/2025 Jurídico informativo

PEC que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos será promulgada

Segue para promulgação a proposta de emenda à Constituição que isenta os veículos terrestres com ...

04/12/2025 Jurídico informativo

Tribunais avançam em tecnologia e cooperação para extinguir execuções fiscais de baixo valor

O investimento em tecnologia, a formalização de acordos de cooperação técnica e o ...

03/12/2025 Jurídico informativo

Paraná lança portal unificado para facilitar regularização de dívidas

O Governo do Paraná lançou nesta terça-feira (02) uma ferramenta para ajudar contribuintes que ...

02/12/2025 Jurídico informativo

Página de Repetitivos traz julgados sobre dedução dos JCP extemporâneos no IRPJ e na CSLL

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...

02/12/2025 Jurídico informativo

Aumento de tributos para bets e fintechs volta à pauta da CAE nesta terça

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou para esta terça-feira (2), às 10h, a votação do ...

01/12/2025 Jurídico informativo

Senado vota prorrogação de benefícios tributários da internet das coisas

O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (2) um projeto de lei que prorroga benefícios ...

01/12/2025 Jurídico informativo

Pleno da 3ª Turma da Câmara Superior aprova quatro novos enunciados de Súmulas

Medidas são aprovadas por unanimidade pelos conselheiros da 3ª Turma da CSRF Consolidação de ...

27/11/2025 Jurídico informativo

Sancionada isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (26) a isenção ...

27/11/2025 Jurídico informativo

Página de Repetitivos inclui julgados sobre IR e contribuições extraordinárias à previdência ...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...

27/11/2025 Jurídico informativo

Confira a pauta do STF desta quarta-feira (26)

Estão listados para julgamento o recurso que discute a imposição de “multa isolada” ...

26/11/2025 Jurídico informativo

Plenário vota prorrogação de benefício tributário a equipamentos inteligentes

Está na pauta do Plenário de quarta-feira (26) o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2030 ...

24/11/2025 Jurídico informativo

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