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Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.158), fixou a tese de que "o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse do imóvel ...

31/03/2025 Jurídico Informativo

Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a ...

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal ...

06/09/2024 Jurídico informativo

STF começa a julgar a validade de lei que permite à Aneel estabelecer destinação de tributo ...

Na sessão desta quarta-feira (4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ...

05/09/2024 Jurídico informativo

Pedido de vista suspende julgamento de discussão sobre ISS em etapa intermediária de produção

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir, nesta quinta-feira (29), a ...

30/08/2024 Jurídico informativo

Desoneração da folha: STF confirma prorrogação de prazo para que governo e Congresso fechem ...

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Edson Fachin que ...

30/08/2024 Jurídico informativo

Depósitos judiciais na Caixa podem ser realizados via Pix

Depósitos judiciais na Caixa podem ser realizados via Pix Pagamentos com QR Codes também ...

19/08/2024 Jurídico informativo

Compensação de benefícios previdenciários não acumuláveis deve ser feita mês a mês

Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...

07/08/2024 Jurídico informativo

CARF aprova o Sistema Eletrônico de Julgamento – Plenário Virtual e regulamenta as modalidades ...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, publicou hoje, 05/08, as Portarias ...

06/08/2024 Jurídico informativo

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