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Confira as teses tributárias firmadas pelo STJ no primeiro semestre de 2026

No primeiro semestre de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 39 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses firmadas nesses precedentes têm por finalidade uniformizar a interpretação da legislação ...

29/07/2026 Jurídico Informativo

Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana 

Sessão virtual ocorre entre os dias 31 de outubro e 10 de novembro O Supremo Tribunal ...

31/10/2025 Jurídico informativo

Congresso vota na quinta autorização permanente para reduzir IR

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para quinta-feira (30), às 10h, uma sessão ...

28/10/2025 Jurídico informativo

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre impossibilidade de alteração do fundamento da ...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...

28/10/2025 Jurídico informativo

STF define regras para cobrança do ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte

Decisão com repercussão geral esclarece a partir de quando imposto pode ser cobrado e servirá de ...

27/10/2025 Jurídico informativo

Debatedores afirmam que isenção do IR será positiva para a economia Fonte: Agência Senado

O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil (PL 1.087/2025) pode ter ...

23/10/2025 Jurídico informativo

Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária ...

Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), a Primeira Seção do Superior Tribunal de ...

24/10/2025 Jurídico informativo

Vitória estratégica no Carf: caso Samarco Mineração e Vale S.A.

PGFN mantém autuações de mais de R$ 1,8 bilhão Mais uma vitória para a sociedade com decisão ...

22/10/2025 Jurídico informativo

Confira a pauta do STF desta quinta-feira (23)

A suposta demora do Congresso Nacional para editar lei complementar para instituir imposto para ...

23/10/2025 Jurídico informativo

Repetitivo define que sociedade limitada não está excluída de tributação diferenciada do ISS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos ...

22/10/2025 Jurídico informativo

Confira a pauta do STF desta quarta-feira (22)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (22), o julgamento ...

22/10/2025 Jurídico informativo

Aprovada isenção de tributos para incentivar doação de medicamentos

O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta de tributos federais a ...

21/10/2025 Jurídico informativo

CAE debate impactos da isenção do IR na atividade econômica e desigualdade

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará na quinta‑feira (23), às 10h, audiência ...

21/10/2025 Jurídico informativo

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