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PEC propõe prorrogação do período de adaptação da Reforma Tributária

Foi apresentada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a ampliação em um ano do período de adaptação à Reforma Tributária sobre o Consumo, postergando de 2027 para 2028 o início da cobrança definitiva da ...

04/11/2026 Reforma Tributária Informativo

Pré-Comitê Gestor lança 2ª edição atualizada do Guia de Orientações para Impactos ...

O Grupo de Coordenação Estratégica do Pré-Comitê Gestor do IBS aprovou, nesta quarta-feira (21), ...

23/01/2026 Reforma Tributária informativo

Portal de Serviços do Comitê Gestor do IBS entra em operação e marca nova etapa da reforma ...

Plataforma reúne informações, atendimento e serviços do novo imposto e será a principal porta de ...

20/01/2026 Reforma Tributária informativo

Nova lei de regulamentação da Reforma Tributária aprofunda o federalismo fiscal cooperativo

Comitê Gestor do IBS cuidará da gestão e fiscalização desse tributo, em colaboração e parceria ...

13/01/2025 Reforma Tributária informativo

Fase de testes do sistema de apuração do IBS começou nesta segunda-feira

O projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ...

06/01/2026 Reforma Tributária informativo

Ano de 2026 marca implementação da reforma tributária

Após quase sete anos da proposta inicial que resultou na reforma tributária sobre o consumo, o ...

02/01/2026 Reforma Tributária informativo

Receita Federal publica Norma sobre a habilitação dos titulares de benefícios de ICMS que exigem ...

A norma regulamenta a habilitação junto ao fisco federal durante o período de substituição ...

31/12/2025 Reforma Tributária informativo

Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do ...

A Receita Federal do Brasil disponibilizará, a partir de 12 de janeiro de 2026, no ...

26/12/2025 Reforma Tributária informativo

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem período sem penalidades e mecanismo de adaptação ...

Ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevê ...

24/12/2025 Reforma Tributária informativo

Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária; texto segue para sanção

Proposta cria regras para gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços A Câmara dos ...

18/12/2025 Reforma Tributária informativo

Piloto do Sistema de Apuração do IBS consolida avanço decisivo na implementação do IBS

Primeira versão homologatória marca etapa histórica para a implantação do novo modelo de ...

15/12/2025 Reforma Tributária informativo

Plataforma da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica já recebeu adesão de 5 mil municípios

Ampliação representa um passo estratégico rumo à implementação da Reforma Tributária sobre o ...

12/12/2025 Reforma Tributária informativo

CGIBS e Receita Federal publicam documentação técnica oficial da Declaração de Regimes ...

Pacote de integração Versão 1.0.0 inclui o Manual de Orientação do Usuário (MOD), Leiautes, ...

12/12/2025 Reforma Tributária informativo

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