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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Governo de MT credencia lotéricas para recebimento de tributos estaduais
Parceria amplia os pontos de pagamento em todos os municípios do Estado Os contribuintes de Mato Grosso voltarão a poder pagar tributos estaduais nas casas lotéricas. O Governo do Estado assinou, nesta ...
05/03/2026
Estadual - MT
Informativo
MDF-e será obrigatório nas operações internas no Mato Grosso
A partir do mês de julho os contribuintes devem emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos ...
31/05/2019
Estadual - MT
informativo
Consulta do MDF-e é disponibilizada aos contribuintes de Mato Grosso
Para consultar o MDF-e o contribuinte deve acessar o banner específico do programa, disponível ...
22/05/2019
Estadual - MT
informativo
Sefaz altera regras para cancelamento da nota fiscal do consumidor
A partir do dia 3 de junho, os estabelecimentos mato-grossenses terão até 30 minutos para ...
20/05/2019
Estadual - MT
informativo
ICMS/MT - Fisco aprova benefício do PRODER - Crédito Presumido de suíno
O Fisco Mato-grossense estabeleceu o percentual de crédito presumido em 50% do valor do ICMS, no ...
14/05/2019
Estadual - MT
informativo
ICMS/MT - Procedimentos para inclusão de mercadorias para concessão benefícios do Decreto ...
O Fisco estadual por meio da Resolução CONDEPRODEMAT nº 10 de 09 de maio de 2019, trouxe os ...
14/05/2019
Estadual - MT
informativo
Prazo para negociar pelo Refis termina em 30 de abril
De acordo com levantamento da PGE, atualmente cerca de 60 mil contribuintes correm o risco de ...
29/04/2019
Estadual - MT
informativo
Secretário de Fazenda do Mato Grosso pede agilidade na regulamentação da Lei Kandir
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, participou nesta terça-feira (23.04) em ...
25/04/2019
Estadual - MT
informativo
Justiça indefere mais uma liminar e confirma legalidade do Tacin no Mato Grosso
Essa é a terceira decisão favorável ao Governo de Mato Grosso pela manutenção da Tacin, que vem ...
11/04/2019
Estadual - MT
informativo
Sefaz convoca contribuintes para credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico
Cerca de 78 mil contribuintes devem fazer o credenciamento até o dia 31 de maio; a ...
05/04/2019
Estadual - MT
informativo
Sefaz notifica 1,2 mil contribuintes por omissão na entrega da escrituração digital
Um levantamento realizado pela pasta apontou que, devido à irregularidade, R$ 30 milhões em ...
01/04/2019
Estadual - MT
informativo
Mais de 10 mil produtores rurais não entregam EFD e estão sujeitos à multa
Nos primeiros 60 dias de 2019 mais de 10 mil contribuintes do setor agropecuário deixaram de ...
01/04/2019
Estadual - MT
informativo
STF reconhece constitucionalidade em taxa de combate a incêndio cobrada pelo Mato Grosso
Posição adotada pelo Tribunal de Justiça é mantida pelo Supremo, o que referenda a taxa cobrada ...
28/03/2019
Estadual - MT
informativo
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