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  • Orientações aos Contribuintes!

    Orientações aos Contribuintes Documento Oficial do Auditor Fiscal da Receita Estadual   É direito do contribuinte solicitar a apresentação do documento oficial de identidade funcional dos Auditores Fiscais da Receita ...
    09/03/2026 Estadual - MG Informativo

    Recém-implantando em Minas Gerais, e-PTA é apresentado ao governador

    O governador Romeu Zema conheceu, na tarde dessa quarta-feira (9/10), os detalhes do Processo ...

    14/10/2019 Estadual - MG informativo

    ICMS/MG - Como Solicitar o Cancelamento Extemporâneo do MDF-e

    Neste informativo a Sefaz-MG, traz os procedimentos para se efetuar o cancelamento extemporâneo ...

    21/03/2018 Estadual - MG informativo

    ICMS/MG - Novo portal estadual reúne os conteúdos do SPED

    Em um único ambiente, contribuinte pode acessar BP-e, CT-e, CT-e OS, EFD, MDF-e, NF-e e ...

    12/03/2018 Estadual - MG informativo

    Mantida a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 - Consumo Específico Padronizado

    Conforme Resolução nº 5.071, de 21 de dezembro de 2017, mantém-se aos contribuintes obrigados à ...

    25/01/2018 Estadual - MG informativo

    Prorrogado até 31 de maio o prazo para contribuinte quitar débitos tributários com créditos ...

    Para o pagamento ou parcelamento de dívidas com o Estado em moeda corrente não há data-limite O ...

    10/04/2017 Estadual - MG informativo

    Minas Gerais quer subir ICMS para reduzir déficit

    25/09/2015 Estadual - MG informativo

    Sistema Ocemg realiza XII Seminário jurídico do cooperativismo mineiro

    O Sistema Ocemg realizará no dia 22/9 a 12ª edição do Seminário Jurídico do Cooperativismo ...

    18/09/2015 Estadual - MG informativo

    Fazenda de MG dá dicas para contribuinte quitar débitos tributários com desconto

    28/08/2015 Estadual - MG informativo

    Fazenda de MG dá dicas para contribuinte quitar débitos tributários com desconto

    27/08/2015 Estadual - MG informativo

    ADI questiona normas sobre cobrança de ICMS em Minas Gerais

    18/08/2015 Estadual - MG informativo

    Minas possibilita uso de crédito de ICMS em parcelamento

    14/08/2015 Estadual - MG informativo

    Usinas têm alívio com ICMS menor do etanol em Minas

    14/07/2015 Estadual - MG informativo
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