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REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04

Por meio da Resolução Administrativa 04/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 30 de abril de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

01/04/2026 Estadual - MA Informativo

Obrigatoriedade da NFP-e

A partir de 01/07/2020 todas as operações interestaduais (vendas para outros Estados) de ...

26/05/2020 Estadual - PR informativo

Queda na arrecadação do ICMS chega a 21% em MT

Comércio e serviços continuam sendo os segmentos mais impactados pela Covid-19 A arrecadação do ...

21/05/2020 Estadual - MT informativo

Associação ajuíza ADI contra normas de MT que exigem contribuição sobre exportação de carne ...

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) ajuizou no Supremo ...

19/05/2020 Estadual - MT informativo

89% das empresas estão em operação, mas receita de ICMS cai 3,8%

Cerca de 89% das empresas que emitem documentos fiscais (NF-e ou NFC-e) estavam com operação no ...

18/05/2020 Estadual - PR informativo

Decreto estende suspensão de processos administrativos

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (14) decreto que estende até ...

18/05/2020 Estadual - PR informativo

Sefaz suspende exigência do CEST em documentos fiscais

Medida segue orientação da Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Administradores ...

11/05/2020 Estadual - MT informativo

Exportações de celulose, soja e carne de aves crescem no MS e superávit atinge US$ 979 milhões

De janeiro a abril de 2020, os dados do comércio exterior de Mato Grosso do Sul apontam um ...

11/05/2020 Estadual - MS informativo

Com queda de receitas, Paraná receberá R$ 1,9 bilhão do governo federal

O Paraná receberá R$ 1,9 bilhão do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, aprovado ...

08/05/2020 Estadual - PR informativo

Governo prorroga prazo para recolhimento de ICMS do etanol

Medida atende à reivindicação dos produtores O governo do Estado prorrogou em caráter ...

07/05/2020 Estadual - MT informativo

Governo investirá no combate à sonegação fiscal e controle dos gastos públicos

A operação de crédito, caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa, faz parte da segunda ...

06/05/2020 Estadual - MT informativo

Isenção do ICMS sobre conta de luz será concedida até o mês de junho

Mais de 147 mil famílias de baixa renda são beneficiadas com a medida adotada pelo Governo de ...

06/05/2020 Estadual - MT informativo

Receita Estadual vai reforçar atendimento via internet

A Receita Estadual do Paraná criou uma comissão, que tem prazo até o final deste mês, para ...

06/05/2020 Estadual - PR informativo