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  • REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04

    Por meio da Resolução Administrativa 04/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 30 de abril de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...
    01/04/2026 Estadual - MA Informativo

    Arquivos da DIEF de abril/2021 podem ser entregues até o dia 24/05

    O prazo para transmissão dos arquivos da EFD segue até o dia 25/05 Cumprindo o que determina a ...

    24/05/2021 Estadual - MA informativo

    Sistema de Gestão da Ação Fiscal (GFIS) do Maranhão desperta interesse nacional

    Sistema permite o aprimoramento do monitoramento fiscal. O Sistema de Gestão da Ação Fiscal ...

    24/05/2021 Estadual - MA informativo

    Comunicado: retificação da EFD dispensa autorização prévia

    Conforme já divulgado em notícia sobre o Guia Prático Estadual da EFD versão 1.2, na retificação ...

    24/05/2021 Estadual - PI informativo

    Na Câmara, Comsefaz reafirma posição contra projeto sobre ICMS dos combustíveis

    O secretário-adjunto de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes, reafirmou, durante ...

    24/05/2021 Estadual - PR informativo

    CIRA completa 14 anos de atuação no combate à sonegação fiscal

    Comitê é responsável pela recuperação de bilhões de reais em impostos devidos Instituído por ...

    24/05/2021 Estadual - MG informativo

    Secretário adjunto participa de audiência pública da Câmara sobre ICMS dos combustíveis

    Luiz Claudio Gomes representou o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) O ...

    20/05/2021 Estadual - MG informativo

    Contribuintes devem consultar diariamente as notificações eletrônicas encaminhadas pela Sefaz

    Os avisos são enviados por meio do sistema Domicilio Tributário eletrônico (DT-e) A Secretaria ...

    20/05/2021 Estadual - MT informativo

    Sefaz orienta empresários sobre as regras e condições do novo Refis

    Podem aderir ao programa micros, pequenas, médias e grandes empresas Lorrana ...

    19/05/2021 Estadual - MT informativo

    Sefaz realiza curso online para servidores de prefeituras conveniadas

    As aulas serão ministradas por funcionários da GNOC e AFTSE no Google Meet A Secretaria de ...

    18/05/2021 Estadual - MT informativo

    Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

    Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes As ...

    11/05/2021 Estadual - MT informativo

    Atendimento presencial no Ganha Tempo continua suspenso

    Durante este período, os diversos órgãos estaduais que prestam serviços nesses locais têm ...

    04/05/2021 Estadual - MT informativo

    Regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD é prorrogada por mais 30 dias

    Pela segunda vez, contribuinte ganha prazo para negociar pendências de impostos. Proposta do ...

    03/05/2021 Estadual - GO informativo
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