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Aviso Importante - Antigo Sistema de Download de NF-e será descontinuado em 28 de fevereiro.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) informa que no dia 28/02 será descontinuado o sistema de download de documentos fiscais eletrônicos disponível no ...

06/02/2026 Estadual - MA Informativo

PR ICMS - divulgou a taxa de juros para julho - 2009

A Receita Estadual publicou no Diário Oficial do Estado de 07 de agosto a Norma de ...

10/08/2009 Estadual - AB informativo

ICMS PR - Alterou os procedimentos da AIDF e atividades do setor de combustíveis

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de agosto a Norma de Procedimento Fiscal nº ...

06/08/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Revogou o regime especial de fiscalização

A Portaria nº 126/2009 revogou a Portaria nº 65/2005, que submetia ao regime especial de ...

04/08/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Alteração na data de início da utilização da NF-e e CT-e

Publicado no DOE de 30 de julho o Decreto nº 2.060, da mesma data que prorrogou para 1º de ...

03/08/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Alteração nos benefícios fiscais com operações irregulares ou inidôneas

Foi publicado no DOE de 30 de julho o Decreto nº 2.058, de 30 de julho de 2009 que alterou o ...

03/08/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Prorrogação do benefício nas operações de saídas interestaduais de gado em pé

O Decreto nº 2.053 de 24 de julho de 2009 prorrogou para 30 de agosto de 2009 o benefício da ...

28/07/2009 Estadual - AB informativo

Protocolo 42/09 - Obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Retificação

Foi publicado no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2009, a retificação do Protocolo nº ...

27/07/2009 Estadual - AB informativo

ICMS PR- Crédito acumulado e possibilidade de transferência - Alterações

O Decreto nº 5.128 publicado no DOE-PR de 20 de julho de 2009 trouxe alterações referente à ...

24/07/2009 Estadual - AB informativo

ICMS PR - Regime diferenciado para produtor rural - Alterações

O Decreto nº 5.127 publicado no DOE-PR de 20 de julho de 2009 trouxe entre outras, as ...

24/07/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Alterações nas operações de saída com diferimento de produtos "in natura"

O Decreto nº 2.045 publicado no DOE-MT de 22 de julho de 2009, dispensou o recolhimento do ...

24/07/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Prorrogação do prazo para utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de julho o Decreto 2.046, da mesma data que ...

24/07/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Alterações na Escrituração Fiscal Digital-EFD

Dec. Est. MT 2.047/09 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.047 de 22.07.2009 DOE-MT: ...

24/07/2009 Estadual - AB informativo