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Aviso Importante - Antigo Sistema de Download de NF-e será descontinuado em 28 de fevereiro.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) informa que no dia 28/02 será descontinuado o sistema de download de documentos fiscais eletrônicos disponível no ...

06/02/2026 Estadual - MA Informativo

Bens para ativo permanente só geram crédito de ICMS após 1996

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou à Votorantim Celulose e Papel S/A ...

05/10/2010 Estadual - AB informativo

MT - Contribuintes devem utilizar nova versão de validação da EFD

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) recomenda aos contribuintes do Imposto Sobre ...

04/10/2010 Estadual - AB informativo

MT - Informações sobre a nova versão de validação da NF-e

Sefaz-MTA partir de 1º de janeiro de 2011, os contribuintes do ICMS obrigados a utilizar a ...

01/10/2010 Estadual - AB informativo

MT - Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - Outubro de 2010

Foi publicado no DOE-MT de 28 de setembro a Portaria nº 209/2010, que divulgou os coeficientes ...

30/09/2010 Estadual - AB informativo

MT - Extinção do markup dobrado atende reivindicação dos contribuintes

Pesquisa recente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio) aponta que 84% dos ...

30/09/2010 Estadual - AB informativo

CONFAZ - ICMS - Cupom Fiscal Eletrônico-CF-e - Autorização para instituição

Foi publicado no DOU de 28 de setembro o Ajuste Sinief nº 11/2010, que autorizou os Estados de ...

29/09/2010 Estadual - AB informativo

ICMS PR - Portal de Serviços da Sefaz - Procedimentos

Foram estabelecidos os procedimentos para cadastramento de usuários do Portal de Serviços da ...

28/09/2010 Estadual - AB informativo

MT aprova no Confaz: União deve duplicar repasses da Lei Kandir

Sefaz-MTO movimento liderado por Mato Grosso para que a União amplie os repasses aos Estados ...

28/09/2010 Estadual - AB informativo

PR - Guia de Recolhimento do Estado do Paraná - GR-PR - Disciplina

Foi publicado no DOE de 20 de setembro a Norma de Procedimento Fiscal nº 73/2010, que ...

27/09/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Serviços de transporte de combustíveis - Base de cálculo - Disposição

Foi instituída tabela de valores a serem considerados para fins de base de cálculo e ...

24/09/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - NF-e - Anulação e cancelamento - Requerimento - Alterações

Foram alteradas e revogadas disposições da Portaria n° 163 de 2007, que estabeleceu condições, ...

24/09/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - ICMS Garantido Integral, não incidência do imposto e constituição do crédito ...

Foi publicado no DOE de 21 de setembro o Decreto nº 2.811/2010, que alterou e incluiu ...

23/09/2010 Estadual - AB informativo