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Maranhão prorroga prazo para adesão ao Parcelamento Especial de débitos de empresas em recuperação ...

Empresários ou sociedades empresárias em processo de recuperação judicial tem até o dia 30 de abril de 2026 para aproveitarem o Parcelamento Especial de débitos tributários e não tributários. O benefício alcança os ...

07/04/2026 Estadual - MA Informativo

ICMS - Redução de base de cálculo, diferimento, obrigações acessórias e outros

Por meio do Decreto nº 1.028/12 foi alterado dispositvos do RICMS/MT, para determinar

13/03/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Base de Cálculo café cru - Período de 05 de março a 11 de março de 2012

Valor por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)

09/03/2012 Estadual - PR informativo

Nova versão do CT-e será obrigatória a partir de 2 de abril

A Sefaz-MT reitera que, a partir de 2 de abril de 2012, será obrigatória a utilização da versão ...

08/03/2012 Estadual - MT informativo

Sefaz cobra de ?ofício? ICMS nas operações realizadas com isenção

A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) vem nos últimos dias aplicando procedimento de ...

06/03/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Escrituração fiscal, CF-e e CT-e, diferimento e redução de base de cálculo

Com a publicação do Decreto nº 1.017/2012 foram acrescentadas e alteradas disposições do ...

06/03/2012 Estadual - MT informativo

Taxa de juros - Fevereiro de 2012

Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

06/03/2012 Estadual - PR informativo

Estado publica mais um ato relativo ao acordo firmado com o setor agropecuário

O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado do dia 29 de fevereiro ...

06/03/2012 Estadual - MT informativo

PR - ICMS - Substiutição tributária - Utilização do CT-e - Alterações

Através do Decreto nº 3.947/12, foi alterado o Regulamento do ICMS no que diz respeit

06/03/2012 Estadual - PR informativo

Alta de ICMS para o setor rural em MT gera disputa

Cursi, da Secretaria da Fazenda do Estado: "Para cada R$ 1 que eu arrecado, gasto R$ 4 com ...

02/03/2012 Estadual - MT informativo

Fisco alerta sobre riscos por desatualização de e-mail

A Sefaz-MT reforça aos contabilistas e contribuintes a necessidade de manterem o endereço de ...

29/02/2012 Estadual - MT informativo

CICLO 2012/13: PR vai pedir dezenas de alterações no Plano Safra

O Paraná vai reivindicar dezenas de alterações no Plano Agrícola e Pecuário (PAP) de 2011/ 12

29/02/2012 Estadual - PR informativo

ICMS - Benefícios fiscais - Biodiesel - B100, serviço de transporte, insumos agropecuários, ...

Por meio do Decreto nº 1.006/2012 foi alterado o RICMS/MT para determinar sobre

28/02/2012 Estadual - MT informativo