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Aviso Importante - Antigo Sistema de Download de NF-e será descontinuado em 28 de fevereiro.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) informa que no dia 28/02 será descontinuado o sistema de download de documentos fiscais eletrônicos disponível no ...

06/02/2026 Estadual - MA Informativo

ICMS - Utilização do CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico - Disposições

Foi publicada no DOE de 26 de julho a NPF nº 68/2012 que trouxe dispositivos referente a emissão ...

02/08/2012 Estadual - PR informativo

ICMS ? Biodiesel - Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de ...

Por meio do Decreto nº 1.281/2012 foi alterado o RICMS/MT para modificar a descrição e/ou NCM ...

02/08/2012 Estadual - MT informativo

RFB aprova nova versão do Dacon

Foi publicado no DOU de 1º de agosto o Ato Declaratório Executivo Cotec nº 1/12, que aprovou a ...

01/08/2012 Estadual - MT informativo

Sefaz facilita parcelamento automático de 200 para 5 mil UPFs

A Sefaz-MT ampliou o limite de parcelamento de débitos de forma automática, ou seja, diretamente ...

01/08/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Emissão de Nota Fiscal de entrada - Obrigatoriedade

Por meio do Decreto nº 1.274/12 foi alterado o RICMS/MT, para tratar sobre: a) a emissão de Nota ...

31/07/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Isenção - Ração animal e insumos utilização em sua fabricação

Por meio do Decreto nº 1.275/12 foi alterado o RICMS/MT para acrescentar os dispositivos do ...

31/07/2012 Estadual - MT informativo

Serviços online facilitam a vida do contribuinte mato-grossense

A presença física de contribuintes e seus representantes legais (contabilistas e prepostos) nas ...

27/07/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Crédito - Ativo imobilizado, processamento de dados e outros

Por meio do Decreto nº 5.255/12 foi alterado o RICMS/PR, para tratar sobre: a) às observações a ...

24/07/0202 Estadual - PR informativo

ICMS - Madeira e outros - Emissão de nota fiscal - Padronização de unidades de medidas

Por meio da Portaria nº 195/12 foi alterada a Portaria n° 07/2012, que dispõe sobre a ...

24/07/2012 Estadual - MT informativo

Sefaz informa horário de funcionamento das unidades de Cuiabá e Várzea Grande

A Sefaz-MT informa que o horário de funcionamento do posto de atendimento do órgão na Acrimat, ...

23/07/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Capa de Lote Eletrônica - CL-e - Revogação

Por meio do Decreto 1.260/12 foi revogado os dispositivos do RICMS/MT que tratavam sobre a Capa ...

20/07/2012 Estadual - MT informativo

Débitos de ITCD são registrados no sistema de Conta Corrente Fiscal

Os contribuintes do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou ...

18/07/2012 Estadual - MT informativo