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REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04

Por meio da Resolução Administrativa 04/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 30 de abril de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

01/04/2026 Estadual - MA Informativo

NF-e e NFC-e: Código de Benefício Fiscal

A Receita Estadual do Paraná informa que, a partir de 02 de setembro de 2019, começa a exigir as ...

23/08/2019 Estadual - PR informativo

ICMS/PR - CBenef x CST - Exigência a partir de 02 de setembro de 2019

A partir de 02/09/2019, serão implementados as regras que validam as informações do Código de ...

23/08/2019 Estadual - PR informativo

Decreto beneficia atacadistas de grãos no estado de Goiás

Atacadistas de grãos, que adquirem principalmente soja e milho do produtor goiano, podem a ...

12/08/2019 Estadual - GO informativo

Presidente do STF afasta decisão da Justiça de Goiás que suspendia cobrança de adicional de ICMS ...

De acordo com o governo estadual, a decisão questionada representa grave lesão à economia ...

07/08/2019 Estadual - GO informativo

GM CONSULTORIA: ESTADO DA BAHIA DEIXARÁ DE SER ALVO DE PUBLICAÇÕES EM NOSSO PORTAL!!!

Devido a baixa demanda relativa ao Estado da Bahia, a Garcia & Moreno deixará de expor no ...

31/07/2019 Estadual - BA informativo

ICMS/MT - Projeto que regulariza incentivos fiscais é aprovado pela Assembleia Legislativa

Com a aprovação do PLC 53, Estado dá passo importante na recuperação econômica e reequilíbrio ...

30/07/2019 Estadual - MT informativo

GM Consultoria: Estado da Bahia deixará de ser alvo de publicações em nosso portal!!!

Devido a baixa demanda relativa ao Estado da Bahia, a Garcia & Moreno deixará de expor no ...

26/07/2019 Estadual - BA informativo

ICMS/MT - Após reuniões com setores produtivos, 90% do texto torna-se consenso

Secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, diz que distorções foram corrigidas e ...

10/07/2019 Estadual - MT informativo

Imposto do etanol vai subir em Mato Grosso; Governo diz que ainda está 'barato'

“Na maioria dos Estados o Etanol está com alíquota acima de 20%. Hoje, apenas o Estado de ...

08/07/2019 Estadual - MT informativo

Sefaz e setores econômicos debatem alterações no projeto de lei dos incentivos fiscais

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realizou uma rodada de reuniões nesta sexta-feira (05.07) com os ...

08/07/2019 Estadual - MT informativo

Levantamento aponta impacto de nova carga tributária proposta pelo governo ao agronegócio em MT

Carga tributária de 3% garante uma arrecadação anual de quase R$ 90 milhões. Com a reforma ...

05/07/2019 Estadual - MT informativo

ICMS/MT - Atualização da lei do FETHAB - Lei 10.906/2019

O governo mato-grossense publicou hoje no diário oficial do Estado, a Lei 10.906 de 18 de junho ...

19/06/2019 Estadual - MT informativo