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PGFN e Receita lançam os três primeiros editais no âmbito do Programa de Transação Integral

Novos instrumentos geram expectativa de arrecadação de mais de R$ 5 bilhões para 2025 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de ...

09/01/2025 Federal Informativo

CAE cria grupo de trabalho para debater reforma tributária

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) criou um grupo de trabalho para debater a reforma ...

14/06/2023 Federal informativo

Adiada votação de projeto sobre avaliação de benefícios fiscais

Foi novamente adiada a votação em Plenário do projeto de lei que define mecanismos de avaliação ...

14/06/2023 Federal informativo

DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários ...

A DCTFWeb substituiu a DCTF como instrumento para declaração de dívidas e créditos tributários ...

14/06/2023 Federal informativo

Relatório da reforma tributária prevê IVA Dual, Fundo de Desenvolvimento Regional e manutenção ...

O relatório com as diretrizes da reforma tributária foi apresentado nesta terça-feira (6) pelo ...

13/06/2023 Federal informativo

Reforma tributária deve ser votada no início de julho

Relatório aprovado pelo grupo de trabalho que analisou a matéria traz as diretrizes para o texto ...

07/06/2023 Federal informativo

Propostas do novo sistema de tributação são debatidas em seminário no Ceará

Secretário extraordinário Bernard Appy participou de evento realizado pela Federação das ...

06/06/2023 Federal informativo

Para garantir competitividade interna, Estados definem alíquota uniforme de ICMS para remessas ...

Os secretários de Fazenda dos estados e do DF definiram, na última terça-feira, em reunião ...

05/06/2023 Federal informativo

Relatório da reforma tributária deverá ser apresentado na terça-feira

Texto será um relatório das atividades do Grupo de Trabalho; substitutivo às propostas será ...

05/06/2023 Federal informativo

Projeto de simplificação tributária será debatido em sessão temática

Projeto do senador Efraim Filho foi aprovado com relatório de Alan Rick pela CAE em março ...

05/06/2023 Federal informativo

Fim do código de acesso: a partir de 12 de junho, será obrigatório o acesso do eSocial via ...

A folha de maio/23 será a última que poderá ser fechada com login por código de acesso. O ...

05/06/2023 Federal informativo

Reforma Tributária e diversidade são temas do primeiro dia do VII Congresso do Contencioso PGFN ...

Especialistas discutiram desafios do sistema tributário brasileiro e a importância das políticas ...

02/06/2023 Federal informativo

RAIS ano-base 2022 para os entes que fazem parte do grupo 4 do eSocial

O prazo para entrega da declaração da RAIS ano-base 2022 (GDRAIS 2022) e de anos-anteriores ...

01/06/2023 Federal informativo

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