As alterações de NCM serão divulgadas por meio de Informe Técnico e não mais por meio de Nota Técnica. No dia 07/03/2024, foi publicado o Informe Técnico 2024.001, que divulga atualização da tabela de NCM a partir de 01/04/2024, 01/07/2024 e 01/08/2024.