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  • Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

    A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...
    05/12/2025 Federal Informativo

    CAE debate isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil na terça

    A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate nesta terça-feira (21) o projeto de lei que ...

    20/10/2025 Federal informativo

    Isenção do IR até R$ 5 mil é 1º passo para justiça tributária, aponta debate

      A aprovação da isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês será o ...

    17/10/2025 Federal informativo

    Webinagro: Atualizações no cálculo do PAT

    Desde a publicação do Decreto nº 10.854, de 2021, que, por meio do art. 186, impôs limitações ao ...

    13/10/2025 Federal informativo

    Receita Federal inicia envio de cartas para autorregularização de declarações do IRPF 2025 em ...

    A Receita Federal iniciou na última quarta-feira, 1º de outubro, o envio de cartas a 397.731 ...

    09/10/2025 Federal informativo

    Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): municípios conveniados já representam mais de 80% da ...

    Em menos de 2 meses, mais que dobrou o número de conveniados, alcançando mais de 3.400 ...

    09/10/2025 Federal informativo

    Frentes parlamentares pedem atualização urgente da tabela do Simples; ouça

    Deputados argumentam que limites de faturamento foram corroídos em mais de 40% pela ...

    09/10/2025 Federal informativo

    MP sobre tributação de investimentos: relator critica arquivamento e oposição comemora

    Governo deverá adotar medidas para compensar a perda de cerca de R$ 17 bilhões esperados para ...

    09/10/2025 Federal informativo

    Câmara retira MP do IOF de pauta e enterra proposta; texto perde validade

    A Câmara dos Deputados retirou de pauta, nesta quarta-feira (8), a medida provisória (MP) que ...

    08/10/2025 Federal informativo

    Webinagro: Impactos da ADC 98 - Governo busca STF para manter tributos na base do PIS/COFINS

    A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação ...

    07/10/2025 Federal informativo

    Receita Federal inicia 2ª fase da Ação de Conformidade Declara Agro – Aeronaves

    Ação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade ...

    07/10/2025 Federal informativo

    Receita Federal inicia 2ª fase da Ação de Conformidade Declara Agro – Aeronaves

    Ação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade ...

    07/10/2025 Federal informativo

    Comissão mista pode votar nesta terça a MP que tributa aplicações financeiras

    A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 1303/25), sobre novas regras de tributação ...

    07/10/2025 Federal informativo
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