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Cronograma de adesão dos anuentes ao Portal Único de Comércio Exterior em janeiro de 2025

Conforme deliberação da 11ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), realizada em 12 de dezembro de 2024, informamos que a 1ª etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao Novo Processo de ...

30/01/2025 Federal Informativo

Admitido desmembramento de crédito tributário para cobrança de valor incontroverso

Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ...

22/08/2016 Federal informativo

STF define tese sobre contribuição ao PIS/Pasep por cooperativas de trabalho

"A receita auferida pelas cooperativas de trabalho decorrentes dos atos (negócios jurídicos) ...

22/08/2016 Federal informativo

A reforma do PIS / Cofins elevará as alíquotas com certeza

O PIS é um Programa de Integração Social, a COFINS é uma contribuição que financia a Seguridade ...

19/08/2016 Federal informativo

Governo de Goiás revoga normas que tributavam exportações de soja e milho

O governador de Goiás, Marconi Perillo, finalmente revogou as alterações no Código Tributário ...

19/08/2016 Federal informativo

Reconhecida a legitimidade do uso de dados da arrecadação da CPMF para a constituição de crédito ...

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta à sentença da 22ª Vara da ...

18/08/2016 Federal informativo

Empresários começam a defender a pauta única para levar ao Congresso

Lideranças do empresariado nacional começam a defender a construção de uma pauta única junto ao ...

18/08/2016 Federal informativo

Prejuízos de uma reforma do PIS/Cofins são apresentados ao ministro da Casa Civil

O deputado federal Laércio Oliveira, presidente da Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos ...

18/08/2016 Federal informativo

ICMS incide sobre importação de bens e mercadorias por contribuintes não habituais

A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, após a alteração ...

18/08/2016 Federal informativo

Cargill e Dreyfus paralisam fábricas no Brasil diante de margens menores

A Cargill e a Louis Dreyfus estão entre as companhias que interomperam o processamento de grãos ...

18/08/2016 Federal informativo

RERCT - Declaração Retificadora

Os residentes no país que aderirem ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária ...

17/08/2016 Federal informativo

Obrigatoriedade do Cest confunde até as Fazendas estaduais

A partir de 1º de outubro deste ano o varejo terá de adequar seus sistemas de emissão de ...

17/08/2016 Federal informativo

Governo não incluirá aumento de imposto no Orçamento de 2017

O governo brasileiro não irá incluir aumento de impostos no projeto da Lei Orçamentária (LOA) de ...

16/08/2016 Federal informativo