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Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF

O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024. Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e ...

05/02/2026 Federal Informativo

Relatora nega seguimento a ação em que Fenafisco questiona sistema tributário brasileiro

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a federação não tem legitimidade para propor a ação. A ...

06/11/2020 Federal informativo

Relator divulga íntegra do voto em ADI que discute redução tributária para agrotóxicos

O processo está em julgamento na sessão virtual iniciada na sexta-feira (30), a ser concluída no ...

05/11/2020 Federal informativo

RETOMADA FISCAL: PGFN dialoga com CNA e explica oportunidades de regularização de débitos rurais

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) participou, por meio da Procuradoria-Geral ...

05/11/2020 Federal informativo

Instrução Normativa que dispõe do procedimento utilizado no combate às fraudes aduaneiras

A nova norma traz maior transparência às ações desenvolvidas e permite a flexibilização e ...

05/11/2020 Federal informativo

Suspenso julgamento de ações que discutem a incidência do ISS ou do ICMS sobre o direito de uso ...

Seis ministros já votaram pela incidência do ISS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de ...

05/11/2020 Federal informativo

Com acordo, veto sobre desoneração da folha de pagamento é derrubado

A Câmara dos Deputados derrubou pontos do Veto 26/20 que impediam a prorrogação da desoneração ...

04/11/2020 Federal informativo

eSocial Download: para facilitar a vida do empregador

Nova ferramenta permite baixar todos os arquivos transmitidos - e seus respectivos recibos - ...

04/11/2020 Federal informativo

Prorrogado o Convênio ICMS nº 100/97 até 31 de março de 2021

Foi publicado hoje 03/11/2020 no Diário Oficial da União o Convênio ICMS nº 133 de 29 de outubro ...

03/11/2020 Federal informativo

Convênio que reduz impostos agropecuários é prorrogado com voto favorável de MS

Secretários de Fazenda de todos estados e do Distrito Federal, em reunião do Conselho Nacional ...

03/11/2020 Federal informativo

Congresso trata como consenso necessidade de manter desoneração

Manutenção do benefício tributário a 17 setores é apoiada por deputados de situação e oposição, ...

03/11/2020 Federal informativo

STF inicia julgamento sobre incidência de ICMS no licenciamento de software

O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira, com o voto do relator, ministro Dias ...

30/10/2020 Federal informativo

Receita Federal suspende o expediente na sexta-feira (30/10) devido ao Dia do Servidor

Os canais virtuais, como o ChatRFB, assim como as unidades presenciais, também estarão fechados ...

30/10/2020 Federal informativo