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Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF

O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024. Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e ...

05/02/2026 Federal Informativo

STJ - Não há incidência de IR sobre juros de mora devidos por atraso no pagamento de remuneração

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação do recurso ...

31/05/2022 Federal informativo

STF - ICMS do diesel: ministro convoca audiência de conciliação

A audiência será nesta quinta (2/6), às 10h, no STF. O ministro André Mendonça, do Supremo ...

31/05/2022 Federal informativo

Reforma tributária volta à pauta da CCJ nesta terça

Prevista para ser analisada e votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de ...

30/05/2022 Federal informativo

Paulo Guedes vem à Câmara na quarta explicar decreto do governo sobre isenção de IPI

Deputados reclamam que a medida não levou em conta o impacto da desoneração sobre a Zona Franca ...

30/05/2022 Federal informativo

Receita fará coletiva de encerramento do período de entrega do Imposto de Renda 2022

Coletiva será transmitida pelo YouTube e os jornalistas poderão fazer suas perguntas via ...

30/05/2022 Federal informativo

SENADO COMEÇA A DISCUTIR PROJETO QUE LIMITA ALÍQUOTA DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS

O projeto que limita em 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis e energia chega ao Senado ...

30/05/2022 Federal informativo

Comissão rejeita mudança na regra para recolhimento da contribuição previdenciária de empresas

Texto cria a opção do recolhimento da contribuição previdenciária patronal na forma tradicional ...

30/05/2022 Federal informativo

STF - Jornada de motoristas de carga: julgamento sobre validade de decisões trabalhistas ...

Uma corrente considera que as decisões são válidas para os casos concretos. Outra entende que o ...

30/05/2022 Federal informativo

Arrecadação federal em abril de 2022 fica 7% acima do esperado

Análise da Secretaria de Política Econômica destaca que pelo 21º mês consecutivo o resultado ...

27/05/2022 Federal informativo

Arrecadação federal apresenta o melhor desempenho desde 1995

Montantes de abril (R$ 195 bilhões) e do quadrimestre (R$ 743,2 bilhões) são os maiores desde o ...

27/05/2022 Federal informativo

Receita Federal arrecada mais de 195 bilhões em abril de 2022

Valor representa acréscimo (IPCA) de 10,94% em relação ao mesmo período de 2021. A arrecadação ...

27/05/2022 Federal informativo

Publicação da Versão 8.0.4 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 8.0.4 do programa da ECF, com as seguintes alterações: I) Correção da ...

26/05/2022 Federal informativo