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Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em ...

Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte. A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela ...

04/12/2025 Federal Informativo

Senado realiza sua primeira audiência pública sobre a PEC 45/2019

Secretário do Ministério da Fazenda Bernard Appy participou do evento realizado na Comissão de ...

25/08/2023 Federal informativo

Novo marco fiscal dá a certeza de que o Brasil caminha para o equilíbrio, diz ministro da

Fernando Haddad manifestou agradecimento aos presidentes da Câmara e do Senado pela aprovação da ...

25/08/2023 Federal informativo

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.7

EFD ICMS IPI Publicado o PVA versão 3.0.7 com alterações corretivas Foi disponibilizada a ...

25/08/2023 Federal informativo

Inclusão do PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS divide ministros do STJ

Julgamento foi suspenso por pedido de vista do relator, ministro Benedito Gonçalves; tema é novo ...

25/08/2023 Federal informativo

STF decide se crédito de IPI entra no cálculo do PIS/Cofins

Como o caso está sendo julgado com repercussão geral, quando a decisão for proferida, valerá ...

25/08/2023 Federal informativo

Webinagro: LGPD no Agronegócio e tema de evento na Garcia & Moreno

Olá, Tenho um assunto com você, quero falar sobre a segurança jurídica da sua empresa. Você já ...

24/08/2023 Federal informativo

Deputados concluem votação do projeto do arcabouço fiscal; texto segue para sanção

A Câmara dos Deputados concluiu a votação das emendas do Senado ao texto do novo regime fiscal ...

24/08/2023 Federal informativo

Câmara aprova MP que reajusta salário mínimo e amplia faixa de isenção do IR

O novo valor do mínimo (R$ 1.320) está vigente desde 1º de maio deste ano A Câmara dos ...

24/08/2023 Federal informativo

Datas de recolhimento do FGTS e INSS poderão ser unificadas, aprova CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) ...

24/08/2023 Federal informativo

Segue para Plenário projeto sobre voto de desempate a favor do governo no Carf entre outros

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto que ...

24/08/2023 Federal informativo

eConAgro 2023! Garanta sua vaga no melhor evento contábil e tributário do agro brasileiro

O melhor encontro de profissionais das áreas contábil e tributária do agronegócio brasileiro ...

23/08/2023 Federal informativo

Arrecadação federal soma R$ 1,344 trilhão entre janeiro e julho de 2023

Recolhimento de julho foi de R$ 201,829 bilhões A arrecadação total das receitas federais ...

23/08/2023 Federal informativo

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