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  • Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se ...

    O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ ...
    29/01/2026 Federal Informativo

    Em debate sobre reforma tributária, debatedores pedem não cumulatividade de impostos

    Audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quarta-feira (27) debateu a ...

    28/09/2023 Federal informativo

    Integração com eSocial: todos os empregadores já conseguem visualizar débitos no ambiente de ...

    Processo de integração com o eSocial ocorreu com sucesso e a partir de agora todos os eventos ...

    28/09/2023 Federal informativo

    Mais de 5,2 milhões de declarações do ITR foram entregues à Receita Federal

    A expectativa é de receber 5,9 milhões de declarações até o dia 29/09, fim do prazo. Até às 14h ...

    28/09/2023 Federal informativo

    Reclamatória Trabalhista passa a ser informada na DCTFWeb a partir de outubro de 2023

    A partir de outubro, a DCTFWeb substituirá integralmente a GFIP para fins de confissão de dívida ...

    28/09/2023 Federal informativo

    Receita Federal alerta contribuintes sobre utilização indevida de benefícios fiscais previstos ...

    Em caso de fraudes, multas podem chegar a 100% além da possibilidade de implicações na esfera ...

    28/09/2023 Federal informativo

    CMA decide sobre atualização da Lei dos Agrotóxicos nesta quarta

    Em reunião deliberativa nesta quarta-feira (27), às 9h, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode ...

    27/09/2023 Federal informativo

    CCJ debate regimes específicos e favorecidos na reforma tributária

    A sexta audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a reforma tributária ...

    27/09/2023 Federal informativo

    Receita orienta Microempreendedor Individual inadimplente para não ser excluído do Simples ...

    Contribuintes MEI devem ficar atentos aos prazos de regularização dos débitos; a exclusão começa ...

    27/09/2023 Federal informativo

    EFD-Reinf: Alterações nos códigos de natureza de rendimento 15001 e 15002

    Informamos que a Nota Técnica EFD-Reinf 03/2023 foi republicada com alterações relacionadas aos ...

    27/09/2023 Federal informativo

    Publicada a versão 3.1.5 do Guia Prático da EFD ICMS IPI

    Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI Com a publicação do Ato Cotepe ICMS nº 134/2023, ...

    26/09/2023 Federal informativo

    Iniciada a nova etapa de implantação da escrituração das retenções na EFD-Reinf e da confissão ...

    No dia 21 de setembro de 2023, teve início a escrituração na EFD-Reinf das informações sobre os ...

    26/09/2023 Federal informativo

    TRS Exportação divulgará os tempos praticados na liberação de cargas de exportações brasileiras

    xEvento de lançamento do estudo ocorrerá no dia 20 de outubro de 2023 e será transmitido pelo ...

    25/09/2023 Federal informativo
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