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  • Câmara aprova projeto que reduz benefícios fiscais federais e aumenta tributação de bets e fintechs

    Texto segue para o Senado Aguinaldo Ribeiro apresenta parecer sobre o projeto em Plenário A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a ...
    17/12/2025 Federal Informativo

    Confaz prorroga benefícios para a agroindústria

    Por meio de um acordo firmado entre os Estados perante o Conselho Nacional de Política ...

    12/04/2013 Federal informativo

    Regra diz onde deve constar ICMS na nota fiscal

    O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) regulamentou como os Estados cobrarão a ...

    12/04/2013 Federal informativo

    EFD-Contribuições de fevereiro/2013 deve ser entregue hoje, 12-4

    Também estarão obrigadas a apresentação da EFD-Contribuições as entidades imunes e isentas do ...

    12/04/2013 Federal informativo

    Camex aprova alíquota zero para importação de algodão

    A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ...

    11/04/2013 Federal informativo

    Empresários pedem prorrogação do Reintegra por mais cinco anos

    Programa que oferece crédito tributário de 3% do valor exportado termina em dezembro

    11/04/2013 Federal informativo

    Governo já aceita ICMS com duas alíquotas

    11/04/2013 Federal informativo

    Governo lança "agendas estratégicas" para 19 setores

    O governo vai fortalecer exigências de conteúdo nacional, prorrogar ou ampliar incentivos ...

    10/04/2013 Federal informativo

    DIPJ ? Aprovada o Programa Gerador para 2013

    Hoje (10/04) foi publicada a Instrução Normativa RFB 1.344/2013, aprovando o programa gerador e ...

    10/04/2013 Federal informativo

    E-Cac. Atenção redobrada dos contadores.

    RFB tende eliminar correspondências em papel e assumir definitivamente os recursos eletrônicos.

    09/04/2013 Federal informativo

    Após veto, lucro presumido é retomado

    Governo decide que receita bruta anual de até R$ 72 mi dará direito a regime mais simples de ...

    09/04/2013 Federal informativo

    EFD-Contribuições de fevereiro/2013 deve ser apresentada até sexta-feira, 12-04

    Também estarão obrigadas a apresentação da EFD-Contribuições as entidades imunes e isentas do ...

    09/04/2013 Federal informativo

    Bem recebida à divulgação da MP 612

    MP anunciada em 05/04 prevê a desoneração de folha para novos setores e aumento do teto para ...

    08/04/2013 Federal informativo
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