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MTE inicia processo de cobrança administrativa do FGTS Digital

Nesta primeira fase da operação, aproximadamente 900 mil empresas serão notificadas via DET para regularizar pendências no recolhimento do Fundo de Garantia O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, na ...

08/04/2025 Federal Informativo

PGFN e Receita lançam os três primeiros editais no âmbito do Programa de Transação Integral

Novos instrumentos geram expectativa de arrecadação de mais de R$ 5 bilhões para 2025 A ...

09/01/2025 Federal informativo

Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta ...

Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, reajustou salários de ...

13/01/2025 Federal informativo

Receita lança perguntas e respostas sobre a e-Financeira

O P&R visa a esclarecer as atualizações e a aplicação do sistema A Receita Federal preparou um ...

10/01/2025 Federal informativo

Receita Federal alerta: Cuidado com o “Golpe da Cobrança de Taxa sobre PIX”

Criminosos estão aproveitando a onda de "fake news" relacionadas à fiscalização da Receita ...

09/01/2025 Federal informativo

Webinagro: Novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT)

A Receita Federal do Brasil tem promovido diversas modernizações em seus processos tributários, ...

08/01/2025 Federal informativo

STF suspende processos que discutem recolhimento de contribuição social de empregador rural

Ministro Gilmar Mendes considerou que medida contribui para garantir segurança jurídica e ...

07/01/2025 Federal informativo

Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2025 até publicação da portaria com ...

Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração ...

01/01/2025 Federal informativo

Receita Federal orienta empresas sobre o Registro de Transações com Commodities (RTC) da ...

Atos normativos decorrem de consulta pública e valem a partir de janeiro de 2025. A Receita ...

06/01/2025 Federal informativo

Sancionada lei que remunera produtor de cana por créditos do Renovabio

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.082, de 2024, ...

02/01/2025 Federal informativo

Entra em vigor prazo maior para bancos compensarem perdas com inadimplência

Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário ...

30/12/2024 Federal informativo

Sancionada tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.079, de 2004, ...

30/12/2024 Federal informativo

PGFN e Receita lançam os três primeiros editais no âmbito do Programa de Transação Integral

Novos instrumentos geram expectativa de arrecadação de mais de R$ 5 bilhões para 2025 A ...

03/01/2025 Federal informativo

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