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Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...

Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

04/09/2026 Federal Informativo

Receita Federal comenta nesta terça-feira (25) a arrecadação do mês de julho

Coletiva será transmitida ao vivo, às 11h, pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube. O ...

25/08/2026 Federal informativo

Nota Técnica 04/2026 – Ajustes nas tabelas da versão 2.1.2

Foi publicada a Nota Técnica 04/2026, que apresenta os seguintes ajustes nas tabelas da versão ...

24/08/2026 Federal informativo

Sistema e-Editais é reconhecido como plataforma oficial de publicações da Receita Federal

Plataforma centralizada de publicações aumenta transparência e rastreabilidade. A Receita ...

24/08/2026 Federal informativo

Receita Federal abre consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026 nesta segunda-feira

Com a abertura deste lote, foi cumprido o cronograma previsto para os quatro primeiros lotes de ...

24/08/2026 Federal informativo

Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo (ADE) ...

18/08/2026 Federal informativo

Webinagro: Industrialização por Encomenda: aspectos gerais e suas particularidades

A industrialização por encomenda é uma operação amplamente utilizada no mercado, especialmente ...

21/08/2026 Federal informativo

Projeto permite deduzir do Imposto de Renda gastos com academia

Limite anual será de R$ 3 mil por contribuinte e R$ 1.500 por dependente; a Câmara analisa a ...

12/08/2026 Federal informativo

Chat RFB passa a ser acessado pelo portal Serviços da Receita Federal

Novo acesso ao Chat RFB pelo portal Serviços da Receita Federal facilita o atendimento e ...

12/08/2026 Federal informativo

CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo

Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos ...

12/08/2026 Federal informativo

Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...

Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº ...

07/08/2026 Federal informativo

Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar informações para o 6º Relatório de ...

Atualização deverá ser feita entre 3 e 31 de agosto, no Portal Emprega Brasil O Ministério do ...

05/08/2026 Federal informativo

Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF

Versão 12.2.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 ...

04/08/2026 Federal informativo

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