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MTE inicia processo de cobrança administrativa do FGTS Digital

Nesta primeira fase da operação, aproximadamente 900 mil empresas serão notificadas via DET para regularizar pendências no recolhimento do Fundo de Garantia O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, na ...

08/04/2025 Federal Informativo

Receita edita normativo que trata do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para ...

Medida altera dispositivos da IN RFB 2228/24, contemplando sugestões apresentadas no âmbito da ...

02/01/2025 Federal informativo

Receita Federal define os novos parâmetros e limites de faturamento para classificação e ...

A medida está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31/12) e vale a partir de ...

31/12/2024 Federal informativo

Publicação da Versão 10.2.3 do Programa da ECD

Versão 10.2.3 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.2.3 do programa da ECD, com as ...

23/12/2024 Federal informativo

DIRBI - Contribuintes declararam ter usufruído R$ 111 bilhões até setembro

Dados foram extraídos de declarações enviadas pelos próprios contribuintes até 08 de dezembro A ...

18/12/2024 Federal informativo

Aprovado acordo entre Brasil e Noruega para evitar dupla tributação

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), os textos do protocolo e da convenção ...

18/12/2024 Federal informativo

Substituição da DIRF PGD por eventos do eSocial começa no período de apuração 01/2025

Para que os eventos enviados sejam internalizados pelo Extrator DIRF eles devem ser enviados na ...

18/12/2024 Federal informativo

Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que ...

18/12/2024 Federal informativo

Novidade no pagamento de tributos parcelados: Agora é possível pagar com Cartão de Crédito!

Novidade amplia os canais para o contribuinte realizar a quitação de suas dívidas. Os ...

17/12/2024 Federal informativo

Receita Federal divulga esclarecimentos iniciais sobre a substituição da DCTF a partir de ...

O Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) irá unificar as duas declarações para fatos geradores que ...

17/12/2024 Federal informativo

Receita Federal facilita prestação de informações sobre despesas médicas na Declaração do ...

Aplicativo Receita Saúde passará a ser obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas a ...

12/12/2024 Federal informativo

Prazo final de adesão ao Programa para Regularização de Bens no Brasil e no Exterior - ...

Pagamento do imposto e multa pode ser realizado até segunda-feira (16/12) e regularização ...

11/12/2024 Federal informativo

Com isenção para itens da cesta básica, Senado aprova regulamentação da reforma tributária

Por 49 votos a favor e 19 contrários, o Senado aprovou a regulamentação da reforma tributária ...

13/12/2024 Federal informativo

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