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Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...

Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

04/09/2026 Federal Informativo

ECF - Outras Exclusões sem Relacionamento

A partir da versão 12.1.0 do Programa Gerador da ECF - PGE, os contribuintes que, ...

30/06/2026 Federal informativo

Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro – Livro Caixa Digital do Produtor

Mais de 11 mil produtores rurais foram alertados e têm até 31 de julho para regularizar ...

01/07/2026 Federal informativo

DF-e - Divulgado Schema para correção de documentos fiscais

Foi divulgado no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos, no dia 29/06/2026, o Schema da NT ...

01/07/2026 Federal informativo

Receita Atende começa em 6 de julho.

Fale Conosco será o primeiro canal a migrar para o canal único de atendimento da Receita ...

29/06/2026 Federal informativo

Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI produzirá efeitos em 2027

Foi disponibilizada a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI, documento utilizado como ...

26/06/2026 Federal informativo

Publicação da Versão 12.1.7 do Programa da ECF

Publicação da Versão 12.1.7 do Programa da ECF Versão 12.1.7 do Programa da ECF válida para o ...

22/06/2026 Federal informativo

Ministério da Fazenda lança ferramenta pública destinada a monitorar desonerações tributárias

Painel interativo amplia a transparência e apoia o acompanhamento dos benefícios tributários no ...

25/06/2026 Federal informativo

Receita Federal inicia a publicação dos primeiros contribuintes considerados como Devedores ...

Ação busca coibir inadimplência estruturada e promover concorrência leal na economia. A Receita ...

25/06/2026 Federal informativo

Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE

Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, a prestação de informações ...

25/06/2026 Federal informativo

Receita Federal atualiza regras do Adicional da CSLL no contexto das Regras GloBE

A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica e alinhar a regulamentação brasileira às ...

22/06/2026 Federal informativo

Receita Federal lança página do Painel Receita e amplia acesso a informações estratégicas para ...

Nova ferramenta reúne orientações, indicadores, formas de acesso e detalhes sobre o serviço ...

19/06/2026 Federal informativo

Receita Federal publica Manual do Programa Confia e reforça transparência para contribuintes

Publicação detalha diretrizes do Confia e reforça ambiente de negócios mais transparente e ...

19/06/2026 Federal informativo

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