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Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se ...

O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ ...

29/01/2026 Federal Informativo

Câmara aprova medida provisória que limita compensação de créditos de tributos federais

Pelo texto aprovado, um ato do ministro da Fazenda fixará o limite mensal dessas compensações ...

08/05/2024 Federal informativo

Em repetitivo, Primeira Seção afasta teto para contribuições parafiscais destinadas ao Sesi, ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos(Tema ...

08/05/2024 Federal informativo

Prorrogados prazos de vencimento para municípios atingidos pelas chuvas intensas no Rio Grande ...

Portaria CGSN nº 45/2024 prorrogou prazos de vencimento dos períodos de apuração abril e maio de ...

06/05/2024 Federal informativo

Receita prorroga prazo de entrega da declaração do imposto de renda e pagamento de tributos para ...

A medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias. Foi ...

08/05/2024 Federal informativo

Orientações sobre autorização de documentos fiscais na SEFAZ RS

Em função das enchentes no RS, foram necessárias ações emergenciais, como a interrupção da ...

08/05/2024 Federal informativo

Problema no compartilhamento de NF-e e CT-e com Ambiente Nacional devido à enchente no RS

Em decorrências das enchentes no Rio Grande do Sul, desde às 16h do dia 06/05/24, não estão ...

08/05/2024 Federal informativo

Garcia & Moreno está unida ao povo gaúcho e destinará recursos ao RS

A Garcia & Moreno Consultoria está comprometida com o atendimento do povo gaúcho. Fazemos parte ...

08/05/2024 Federal informativo

Setor de serviços pede 90 dias para reoneração da folha

A Confederação Nacional dos Serviços (CNS) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) ...

07/05/2024 Federal informativo

Temo pela desidratação da reforma tributária, diz presidente da CNI

Presidente vê risco de o Imposto Seletivo ser usado para aumentar a carga tributária O ...

07/05/2024 Federal informativo

Operações de importação serão migradas para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal ...

Mudança trará evoluções em relação ao sistema Siscomex LI/DI, que será desligado após conclusão ...

07/05/2024 Federal informativo

Declarando Rendimentos é o tema da 8ª live do IRPF 2024

Na próxima quarta-feira (08/05), das 16h30 às 18h. A Receita Federal do Brasil prossegue com a ...

07/05/2024 Federal informativo

Pedido Eletrônico de Restituição – acesso exclusivo pelo Portal e-CAC

Medida visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes Informamos que, desde ...

03/05/2024 Federal informativo

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