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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

PIS/COFINS - Não é permitido tomar crédito sobre o valor pago a título de ICMS-ST

A Solução de Consulta 4011/2016 (DOU de 29/06) emitida pela Receita Federal veda crédito de ...

04/07/2016 Federal informativo

Carga tributária pode ser decrescida após ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (30), que, após a ...

04/07/2016 Federal informativo

Conselho permite amortização antecipada de ágio

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu uma primeira decisão ...

04/07/2016 Federal informativo

Exportadores terão custo extra para embarcar contêineres

Exportadores brasileiros terão um custo adicional para embarcar contêineres. Desde quinta - ...

04/07/2016 Federal informativo

Refis desconta crédito de prejuízo fiscal na hora do parcelamento, diz Receita

Quem aderiu ao chamado Refis da Copa pode descontar prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa ...

01/07/2016 Federal informativo

Receita responde questionamento sobre DCTF

A Fenacon recebeu questionamentos sobre a Instrução Normativa 1.646, sobre a entrega da DCTF, ...

01/07/2016 Federal informativo

Justiça analisa regras para adesão ao Prorelit

Os requisitos do Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) serviram como base para ...

01/07/2016 Federal informativo

Acha pouco? Veja os números de normas publicadas após CF

Diáriamente consumimos nossos profissionais no acompanhamento das publicações que parecem nunca ...

30/06/2016 Federal informativo

Fisco deve analisar processo em até 360 dias

Para tentar colocar fim em uma discussão que se arrasta há mais de três anos, a Justiça Federal ...

30/06/2016 Federal informativo

Publicada pelo fisco decisão sobre crédito de Cofins

A Receita Federal pacificou o entendimento de que a alienação de máquinas ou equipamentos do ...

30/06/2016 Federal informativo

Câmara rejeita obrigação de empresa promover campanha de planejamento financeiro

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados ...

30/06/2016 Federal informativo

Banco Central regulamenta auditoria em cooperativas de crédito

O Banco Central (BC) regulamentou as informações devem fazer parte da auditoria que as ...

30/06/2016 Federal informativo