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Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF

O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024. Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e ...

05/02/2026 Federal Informativo

Convênio ICMS - Altera lista de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária

O Convênio ICMS 53/2016 alterou o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece sistemática de ...

14/07/2016 Federal informativo

Empresas cobram ressarcimento e Estado de Mato Grosso pode ter prejuízo bilionário

Muitas empresas que conseguiram suspender na justiça a cobrança de ICMS das Tarifas de Uso dos ...

14/07/2016 Federal informativo

Empresas e fundos de investimento têm até 15 de agosto para declarar capitais estrangeiros no ...

O Banco Central recebe até 15 de agosto a declaração referente ao censo quinquenal de capitais ...

14/07/2016 Federal informativo

Governo quer vender crédito de dívidas do Refis

A ideia é aprovar um projeto de lei que permita a securitização dos valores que a Receita ...

14/07/2016 Federal informativo

Fisco discute definição de conceito de propósito negocial

A Receita Federal discute internamente uma proposta de lei pela qual pretende definir o conceito ...

13/07/2016 Federal informativo

STF e STJ agem para corrigir penalidades tributárias

Recentemente podemos admitir uma alteração nos entendimentos dos tribunais superiores, ...

13/07/2016 Federal informativo

CPI do Carf é prorrogada por mais 60 dias

Por 16 votos a 10, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga irregularidades nas ...

13/07/2016 Federal informativo

Psol vai ao Supremo contra isenção tributária concedida a agrotóxicos

O Psol (Partido Socialismo e Liberdade) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de ...

13/07/2016 Federal informativo

ICMS não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-3

Apesar de a questão sobre inclusão ou não do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins não ...

13/07/2016 Federal informativo

Setor de serviços faz nova mobilização contra unificação do PIS/Cofins

Mais de 1,5 milhão de empresas brasileiras serão prejudicadas caso a unificação do Programa de ...

12/07/2016 Federal informativo

Auditores da Receita paralisam atividades a partir de quinta-feira

O Ministério da Fazenda vai ter que enfrentar a partir desta semana mais uma ameaça para os ...

12/07/2016 Federal informativo

CPMF é incluída em relatório do Orçamento para 2017

O relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, senador Wellington Fagundes ...

12/07/2016 Federal informativo