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Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF

O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024. Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e ...

05/02/2026 Federal Informativo

DECISÃO: Incide IPI sobre produtos importados que não sofreram industrialização

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da ...

19/10/2016 Federal informativo

Disponível nova versão de Perguntas Frequentes EFD ICMS/IPI

Disponível nova versão de Perguntas Frequentes EFD ICMS/IPI.

19/10/2016 Federal informativo

Atualização da Nota Técnica 2015.003 (Versão 1.90)

Está disponível no Portal da NF-e a atualização da Nota Técnica 2015/003 (Versão 1.90), que ...

18/10/2016 Federal informativo

Banco Central inclui cooperativas de crédito em sistema online com a Justiça

Desde ontem (17), o segmento das cooperativas singulares de crédito passa a fazer parte do Bacen ...

18/10/2016 Federal informativo

Auditores da Receita ameaçam greve contra mudança na carreira

Os auditores da Receita Federal podem entrar em greve nesta terça-feira (18/10). Desde a última ...

18/10/2016 Federal informativo

Iniciado julgamento sobre regime de substituição tributária de ICMS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento, nesta quinta-feira (13), ...

17/10/2016 Federal informativo

Burocracia não pode impedir que agricultores recebam Proagro, diz TRF-4

É irrazoável exigir primeira via das notas de aquisição dos insumos para conceder cobertura do ...

17/10/2016 Federal informativo

Unafisco ameaça entrar com representação no MPF caso novo Refis seja aprovado

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) ameaça ingressar com ...

14/10/2016 Federal informativo

Bloco K: empresas resistem em abrir o controle dos estoques

A indústria ainda não está preparada para a entrega do bloco K e tampouco convencida de que a ...

14/10/2016 Federal informativo

Estado pode cobrar ICMS sobre tarifa de assinatura de telefonia, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por sete votos favoráveis a ...

14/10/2016 Federal informativo

IRRF: RFB altera tributação sobre remessa para PJs domiciliadas no exterior

A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB n° 1.664/16, que edita novas regras ...

14/10/2016 Federal informativo

Disponível nova versão do "Perguntas Frequentes" do Empregador Doméstico do eSocial

Publicação foi construída para esclarecer dúvidas encaminhadas pelos cidadãos A nova versão ...

13/10/2016 Federal informativo