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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Projeto proibe que empresas que trabalham para o governo emitam notas em outros estados

Está tramitando na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Ondanir ...

19/09/2016 Federal informativo

Dificuldade econômica da empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar indenização a duas ...

19/09/2016 Federal informativo

PIS/COFINS - RFB esclarece que operação com CST 04 possui vedação parcial de aproveitamento de ...

A Receita Federal do Brasil publicou ontem (15/09/2016) no Diário Oficial da União, a Solução de ...

16/09/2016 Federal informativo

Quais os riscos de não preencher corretamente a NCM nas notas fiscais

É importante que, principalmente quem emitem uma NF, saiba seu significado e sua importância. ...

16/09/2016 Federal informativo

Secretário da Receita Federal conversa com presidente do Sebrae e do Comsefaz sobre ...

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, recebeu na ontem de hoje o presidente do Sebrae ...

15/09/2016 Federal informativo

Receita libera pagamento de restituições do quarto lote do IR 2016

A Receita Federal libera hoje (15) o crédito bancário relativo ao quarto lote de restituição do ...

15/09/2016 Federal informativo

Atenção: Problema técnico impede publicação do Diário Oficial na internet

As edições do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 15, ainda não foram ...

15/09/2016 Federal informativo

ECF: Receita Federal traz atualizações sobre inativas e certificado digital

A Receita Federal do Brasil publicou hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB ...

14/09/2016 Federal informativo

Ação Penal é último recurso a ser usado em causa fiscal, decide juiz

As ações questionando dívidas tributárias de contribuintes devem permanecer na área fiscal até ...

14/09/2016 Federal informativo

Secretário da Receita defende penas iguais para sonegação fiscal e corrupção

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu a equiparação das penas para sonegação ...

14/09/2016 Federal informativo

Divida tributária não impede transferência de créditos de ICMS a terceiros

A existência de débito de ICMS inscrito em dívida ativa não impede a transferência dos créditos ...

14/09/2016 Federal informativo

Prorrogado a obrigatoriedade de indicação do CEST

Foi publicado hoje (13/09) no DOU, o Convênio ICMS nº 90/16, no qual prorrogou o prazo de ...

13/09/2016 Federal informativo