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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

eSocial: leiaute novo usa CPF como identificação única do trabalhador

O eSocial ficou com menos campos, sem duplicidade de informações O leiaute simplificado do ...

28/02/2020 Federal informativo

Prazo para adesão ao Acordo de Transação encerra-se na sexta-feira

A proposta de acordo com condições diferenciadas, como prazos mais longos de parcelamento e ...

28/02/2020 Federal informativo

Receita Federal alerta para falsa correspondência que oferece regularização mediante pagamento ...

Mensagem atinge principalmente pessoas interessadas em aumentar a pontuação em "cadastros de ...

28/02/2020 Federal informativo

Publicação da versão 6.0.1 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada a versão 6.0.1 do programa da ECF com as seguintes atualizações: - Correção do ...

27/02/2020 Federal informativo

Projeto condiciona efeito de nova lei tributária à inclusão em consolidação de normas

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 208/19 determina que nova legislação tributária (leis, ...

27/02/2020 Federal informativo

Novas alíquotas da Previdência entram em vigor em 1º de março

Percentuais progressivos valerão para contribuintes empregados, inclusive os domésticos, e para ...

26/02/2020 Federal informativo

Fim da incidência do PIS/Pasep sobre contribuições da Previdência avança

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (19) projeto de lei (PL 4809/2019) ...

21/02/2020 Federal informativo

COMUNICADO: CARNAVAL TEM EXPEDIENTE DIFERENCIADO NA CONSULTORIA!

Senhores(as) colaboradores(as), clientes e usuários(as) dos serviços Garcia & Moreno Informamos ...

21/02/2020 Federal informativo

Protesto do FGTS tem mais de 11,3% das dívidas pagas ou parceladas

O projeto, que tem como prioridade o protesto das CDAs com débitos de até R$ 20 mil, alcança 4,5 ...

21/02/2020 Federal informativo

Mudanças no cálculo da contribuição do segurado entra em vigor em março

Empregadores devem observar alterações trazidas Nota Técnica nº 17/2019 e procedimento orientado ...

21/02/2020 Federal informativo

Deputado apresenta relatório da MP que regulamenta negociação de débitos fiscais com União

O parecer foi apresentado ontem e reunião para analisar relatório está marcada para a tarde ...

21/02/2020 Federal informativo

Processo sobre perda de mercadoria importada poderá ter segunda instância

O Projeto de Lei6433/19 cria o duplo grau de jurisdição para os processos administrativos ...

21/02/2020 Federal informativo