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Webinagro: LC nº 224: O impacto no Lucro Presumido

A Lei Complementar nº 224, de 2025, trouxe mudanças na forma de utilização dos incentivos e benefícios tributários, com impactos diretos também para as empresas enquadradas no regime do Lucro Presumido. A nova ...

02/02/2026 Federal Informativo

Publicada versão 4.0.1 do PGE da EFD Contribuições

Novidades da versão 4.0.1: 1) Correção do instalador para versões mais recentes do Java 2) ...

02/07/2020 Federal informativo

Início do prazo de adesão à Transação Excepcional

Contribuintes afetados pela pandemia poderão negociar seus débitos com descontos Teve início ...

01/07/2020 Federal informativo

PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de julho

A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos ...

01/07/2020 Federal informativo

Decreto atualiza o Regulamento da Previdência Social às regras da Nova Previdência

Normativo estende benefícios acidentários a trabalhadores domésticos e inclui motoristas de ...

01/07/2020 Federal informativo

Receita Federal prorroga até 31 de julho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento ...

Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida A Receita ...

01/07/2020 Federal informativo

Mantida ação penal contra empresário acusado de fraude milionária no ICMS

O esquema envolve a simulação de operações de compra e venda de soja em Uberlândia (MG). O ...

30/06/2020 Federal informativo

Publicação da versão 7.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Foi publicada a versão 7.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com a seguinte ...

30/06/2020 Federal informativo

LIVE marca lançamento no Brasil do "Estudo Tempos - Importação" com adoção de metodologia da ...

Iniciativa decorre de medida prevista no Acordo de Facilitação de comércio (AFC), da Organização ...

30/06/2020 Federal informativo

Câmara pede ao STF que permita aos deputados votar duas MPs alteradas no Senado

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal ...

30/06/2020 Federal informativo

STF vai discutir necessidade de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) ...

30/06/2020 Federal informativo

Primeira Seção fixa tese sobre termo inicial da correção no ressarcimento de créditos ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recursos ...

26/06/2020 Federal informativo

NF-e: Publicada a versão 1.00 da NT 2020.003

Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 1.00 da NT 2020.003, que divulga ...

26/06/2020 Federal informativo