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Webinagro: LC nº 224: O impacto no Lucro Presumido

A Lei Complementar nº 224, de 2025, trouxe mudanças na forma de utilização dos incentivos e benefícios tributários, com impactos diretos também para as empresas enquadradas no regime do Lucro Presumido. A nova ...

02/02/2026 Federal Informativo

Publicado o PVA versão 2.8.3 com alterações corretivas

Foi disponibilizada a versão 2.8.3 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando as seguintes correções: a) ...

23/03/2022 Federal informativo

Receita Federal aprimora regras para importação e exportação

As alterações visam aperfeiçoar e modernizar os procedimentos de importação e exportação de ...

23/03/2022 Federal informativo

STJ - Benefícios tributários federais para compensar pandemia não podem ser estendidos a estados ...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que, ...

23/03/2022 Federal informativo

STJ - IRPJ e CSLL não incidem sobre valor decorrente de pagamento adiado de ICMS, decide ...

Ao dar provimento ao recurso especial interposto por uma fabricante de refrigerantes, a Primeira ...

23/03/2022 Federal informativo

STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade

Além da renda e do patrimônio da entidade, a imunidade pode alcançar impostos sobre importação ...

22/03/2022 Federal informativo

Governo zera imposto de importação de etanol e de seis alimentos até o fim do ano

Medida anunciada ainda inclui a redução em 10% da alíquota para equipamentos de informática e ...

22/03/2022 Federal informativo

STF - CNT contesta lei que instituiu o MEI-Caminhoneiro

Para a confederação, a norma, ao excluir os transportadores de cargas do recolhimento de ...

21/03/2022 Federal informativo

STF - Fux participa de instalação de comissão de juristas para pensar soluções para litígios ...

O trabalho da comissão, criada em parceria entre o STF e o Senado Federal, busca desafogar o ...

18/03/2022 Federal informativo

Sedec passa a emitir certificado da taxa de reposição florestal

Os valores da taxa estão 10 vezes menores que os praticados no ano passado A partir desta ...

17/03/2022 Federal informativo

Governo lança medidas que promovem a melhoria do ambiente de negócios brasileiro

Novo Marco de Securitização, aprimoramento das Garantias Rurais e a redução do IOF cambial vão ...

16/03/2022 Federal informativo

Revisão - e-Financeira - Anos-Calendário 2020 e 2021

Anos-Calendário 2020 e 2021 As escriturações financeiras fornecidas à Receita Federal, ...

16/03/2022 Federal informativo

Receita Federal alerta para novo golpe com guia falsa do Simples Nacional para pagamento via PIX

Ao tentar realizar o pagamento via PIX o sistema aponta para uma empresa privada. Espécie de ...

16/03/2022 Federal informativo