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Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se ...

O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ ...

29/01/2026 Federal Informativo

Publicação da Versão 10.0.0 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 10.0.0 do programa da ECD, com as seguintes alterações: - Implementação ...

04/08/2022 Federal informativo

Integra Contador unifica acesso a informações para prestação de serviços contábeis

Escritórios de contabilidade, startups, bancos e outros atores do mercado contarão com ...

04/08/2022 Federal informativo

Novo Decreto do IPI traz segurança jurídica ao setor produtivo

Medida reforça desoneração de 35% para a maioria dos produtos industrializados, reduz IPI de ...

03/08/2022 Federal informativo

Projeto isenta ração e suplementos para equinos de PIS/Pasep e Cofins

O Projeto de Lei 1439/22, do deputado Pinheirinho (PP-MG), reduz a zero as alíquotas da ...

03/08/2022 Federal informativo

ATENÇÃO: Consultoria em recesso no dia 15/08 em virtude de feriado municipal

Informamos os senhores(as) clientes e usuários que estaremos em recesso no próximo dia ...

03/08/2022 Federal informativo

Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito ...

03/08/2022 Federal informativo

Manual de orientação do usuário da EFD-Reinf - versões 1.5.1.4 e 2.1.1

Foram publicadas as versões 1.5.1.4 e 2.1.1 do Manual de orientação do usuário da ...

03/08/2022 Federal informativo

Parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos ...

Será executada, em 07/08/22, a partir das 6h da manhã, com duração de até 3 horas, parada ...

03/08/2022 Federal informativo

Portal Sped: Publicada versão 3.20 da NT 2016.003

Publicada versão 3.20 da NT 2016.003, que divulga a tabela de NCM a ser utilizada na NF-e com ...

02/08/2022 Federal informativo

Supremo valida criação de taxas de fiscalização da mineração por leis estaduais

O colegiado entendeu que os tributos são proporcionais ao faturamento das mineradoras, ao grau ...

02/08/2022 Federal informativo

Transferências cambiais para exterior terão redução de IOF

Medida adapta legislação a normas da OCDE Parte das transferências cambiais para o exterior, ...

29/07/2022 Federal informativo

Projeto combate uso abusivo de instrumentos jurídicos para prejudicar a economia

Aguarda apreciação em Plenário o projeto de lei que prevê medidas de combate à prática do ...

29/07/2022 Federal informativo