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Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se ...

O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ ...

29/01/2026 Federal Informativo

DITR 2025 começa em 11 de agosto e poderá ser feita diretamente no Portal de Serviços da RFB

Contribuintes têm até 30 de setembro para declarar. A Receita Federal publicou a Instrução ...

22/07/2025 Federal informativo

Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é prioridade no segundo semestre, diz Hugo Motta

Presidente faz balanço positivo das votações no primeiro semestre, citando a PEC da Segurança ...

24/07/2025 Federal informativo

Documentação irregular pode provocar cancelamento de inscrição estadual, alerta Receita

Mais de 17,8 mil empresas tiveram suas inscrições estaduais canceladas no primeiro semestre de ...

24/07/2025 Federal informativo

MP de compensação do IOF é prorrogada até outubro

A medida provisória que aumenta o imposto sobre as bets e tributa aplicações financeiras ...

22/07/2025 Federal informativo

Empregadores têm até 8 de agosto para regularizar declarações da RAIS

Informações são essenciais para garantir o pagamento do Abono Salarial e subsidiar estatísticas ...

18/07/2025 Federal informativo

Publicação da Versão 11.3.1 do programa da ECF

Versão 11.3.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de ...

21/07/2025 Federal informativo

Receita Federal libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo

A versão Beta da Calculadora de Tributos foi criada para apoiar a implantação da Reforma ...

21/07/2025 Federal informativo

Decisão que restabeleceu aumento do IOF não alcança período de suspensão, esclarece STF

O Ministro Alexandre de Moraes explicou que o aumento não incide sobre as operações feitas no ...

21/07/2025 Federal informativo

Nota da Receita Federal do Brasil – IOF

As instituições financeiras e os demais responsáveis tributários que não realizaram a cobrança ...

18/07/2025 Federal informativo

Deputados comentam decisão de Moraes de validar maior parte do decreto sobre IOF

Parlamentares da oposição fizeram críticas ao ministro do STF; integrantes da base governista ...

17/07/2025 Federal informativo

Decisão monocrática de Alexandre de Moraes sobre IOF repercute no Senado

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta ...

17/07/2025 Federal informativo

STF restabelece decreto parcial que eleva alíquotas do IOF

O Ministro Alexandre de Moraes manteve suspensão apenas quanto à incidência do imposto sobre ...

17/07/2025 Federal informativo

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