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Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...

Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

04/09/2026 Federal Informativo

DTE passa a ser obrigatório para Pessoas Jurídicas a partir de 2026

O endereço eletrônico é atribuído automaticamente a todas as entidades inscritas no CNPJ, sem ...

19/01/2026 Federal informativo

Receita Federal disponibiliza Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização ...

A Derp permite a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, ...

19/01/2026 Federal informativo

GERT-AGRO 2026: Conheça a programação e as atividades para este ano

Clientes Garcia & Moreno, BEM-VINDOS ao GERT-Agro 2026! Fundado em 2023, o Grupo de Estudos da ...

16/01/2026 Federal informativo

Atualização dos Manuais e Validadores da ECF e ECD em Janeiro de 2026

Está previsto atualização dos Manuais e dos Programas Geradores de Escrituração (PGE) da ECD e ...

06/01/2026 Federal informativo

Governo divulga nova tabela de salário de contribuição previdenciária

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 12 de janeiro de 2026, a Portaria ...

12/01/2026 Federal informativo

DeclaraAgro – Arrendamentos: Contribuintes já regularizaram mais de 400 declarações junto à ...

Iniciativa tem como objetivo orientar e incentivar a autorregularização de rendimentos oriundos ...

12/01/2026 Federal informativo

Lei ajusta regra do Imposto de Renda sobre juros enviados ao exterior

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8) após ser sancionada pelo ...

09/01/2026 Federal informativo

Nova Tabela do IR: veja faixas e alíquotas e saiba mais sobre medida que isenta o pagamento para ...

Mudanças entraram em vigor em 1º de janeiro e efeitos já serão sentidos nos salários pagos a ...

07/01/2026 Federal informativo

Webinagro: ICMS - Atualizações fiscais e tributárias para 2026 - Parte 2

Webinagro: ICMS - Atualizações fiscais e tributárias para 2026 - Parte 2 O início de um novo ...

08/01/2026 Federal informativo

Receita Federal disponibiliza Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização ...

A Deap permite a adesão ao Rearp Atualização e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de ...

07/01/2026 Federal informativo

Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários

A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados ...

31/12/2025 Federal informativo

Novo salário mínimo 2026: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico

Salário mínimo foi reajustado para R$1.621,00 a partir de 1º de janeiro O Decreto nº ...

02/01/2026 Federal informativo

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