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Reforma Tributária
Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em ...
Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte. A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela ...
04/12/2025
Federal
Informativo
Comissão aprova regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal
Para virar lei, o projeto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado A Comissão de ...
14/07/2025
Federal
informativo
Receita Federal lança novo serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa
A principal novidade é a unificação em uma única plataforma da emissão e consulta de todas as ...
14/07/2025
Federal
informativo
Comissão de medida provisória que compensa IOF deve ser instalada na terça
O Congresso Nacional deve instalar na terça-feira (15), às 14h40, uma comissão para analisar a ...
14/07/2025
Federal
informativo
Publicação da Versão 11.3.0 do programa da ECF
Versão 11.3.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de ...
10/07/2025
Federal
informativo
Receita Federal recebe representantes da Fecomércio e das Juntas Comerciais para esclarecer ...
Com a reforma, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a ser reconhecido como o ...
10/07/2025
Federal
informativo
Projeto obriga governo a reduzir benefícios tributários em 10% até fim de 2026
Redução será gradual; proposta está em análise na Câmara dos Deputados Benevides: "Avanço para ...
09/07/2025
Federal
informativo
RFB esclarece avanços na simplificação do processo de registro e legalização de pessoas ...
As inovações visam não apenas simplificar o ambiente de negócios, mas também garantir a ...
08/07/2025
Federal
informativo
NOTA PÚBLICA - POSICIONAMENTO DA JUCEPAR SOBRE ALTERAÇÕES NO FLUXO DE ABERTURA DE EMPRESAS
A Junta Comercial do Estado do Paraná (JUCEPAR), na qualidade de Integradora Estadual da REDESIM ...
08/07/2025
Federal
informativo
Webinagro: Convênio ICMS nº 100/97 - Tributação dos insumos agropecuários para 2026
Para acessar a sala de transmissão, basta fazer seu Login em nosso portal e clicar no banner do ...
08/07/2025
Federal
informativo
Modernização tributária: NFS-e nacional trará mais simplicidade e eficiência aos municípios
Obrigatória a partir de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) nacional padroniza a ...
08/07/2025
Federal
informativo
Publicado Edital de Transação por adesão para débitos de pequeno valor
Medida tem como foco estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro, ...
08/07/2025
Federal
informativo
Publicado Edital de Transação por adesão para débitos em contencioso administrativo fiscal até ...
Poderão aderir à transação pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de natureza ...
08/07/2025
Federal
informativo
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