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EFD-Contribuições: Atualização da tabela 4.3.11 - Óleo Diesel - Decreto nº 12.875/2026

Publicado em 16/03/2026 Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026). Informamos que, em virtude da publicação do Decreto nº 12.875/2026, que promoveu alterações no Decreto nº ...

17/03/2026 Federal Informativo

Comissão mista pode votar nesta terça a MP que tributa aplicações financeiras

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 1303/25), sobre novas regras de tributação ...

07/10/2025 Federal informativo

Isenção do IR é primeiro passo para reforma sobre a renda, diz Lira

Câmara aprovou projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ ...

03/10/2025 Federal informativo

Cleitinho apoia isenção do IR a quem ganha até R$ 5 mil

Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (1º), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) ...

03/10/2025 Federal informativo

Isenção do IR: Senado deve aprovar projeto rapidamente, avaliam senadores

Depois de mais de seis meses de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) ...

03/10/2025 Federal informativo

Lei amplia licença-maternidade após internações prolongadas

A licença-maternidade e o salário-maternidade passam a ter regras mais flexíveis em situações de ...

02/10/2025 Federal informativo

Câmara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês

Proposta segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder ...

02/10/2025 Federal informativo

Isenção do Imposto de Renda será alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores, diz Motta

Projeto que amplia a faixa de isenção do IR foi aprovado pela Câmara e segue para o Senado Hugo ...

02/10/2025 Federal informativo

Humberto defende isenção de IR para salários de até R$ 5 mil

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (1º), o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu ...

02/10/2025 Federal informativo

eSocial disponibiliza, no ambiente de testes, validação do empréstimo consignado do Programa ...

Desenvolvedores de software e empregadores que quiserem testar seus sistemas deverão criar uma ...

02/10/2025 Federal informativo

Nova versão do sistema PER/DCOMP estará disponível a partir de 18 de outubro de 2025

Atualização permitirá pedidos de créditos do Programa Acredita Exportação. A partir do dia 18 ...

02/10/2025 Federal informativo

Webinagro: Créditos de PIS e COFINS sobre frete nas operações do agro

Para acessar a sala de transmissão, basta efetuar o login em nosso portal e clicar no banner do ...

30/09/2025 Federal informativo

Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do PIS ...

Divergências em montante de R$ 1,2 bi foram identificadas em pouco mais de 3 mil empresas. A ...

29/09/2025 Federal informativo

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