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Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos

O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A ...

02/04/2026 Federal Informativo

DANFE de NF-e irregular também incrimina destinatário

Roberto Dias DuarteA entrada em vigor da versão 2.0 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), além de ...

21/09/2010 Federal informativo

Prazo prescricional - Juíza aplica tese dos cinco mais cinco para restituição

A Receita Federal não tem admitido pedidos de restituição com prazo maior de cinco anos. No ...

20/09/2010 Federal informativo

Tributação por dentro

Kiyoshi HaradaA mídia está acenando com a possível retomada da Reforma Tributária caso o STF, ...

20/09/2010 Federal informativo

Ações sobre ISS de leasing continuam à espera do STF

Luiza de Carvalho | De BrasíliaValor EconômicoNove meses depois de o Supremo Tribunal Federal ...

20/09/2010 Federal informativo

Base de cálculo também é discutida

De BrasíliaValor EconômicoUma discussão que também tem paralisado as ações judiciais sobre a ...

20/09/2010 Federal informativo

Alta do algodão em NY limitará queda no país

| De São PauloValor EconômicoA disparada do algodão em Nova York na última semana tende a ...

20/09/2010 Federal informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 20 de Setembro (segunda-feira) a data limite para o cumprimento das ...

20/09/2010 Federal informativo

Empresas obtêm nova base de PIS e Cofins na importação

Andréia HenriquesO Judiciário, especialmente o de São Paulo, está dividido. Mas cada vez mais ...

17/09/2010 Federal informativo

Taxa Selic não é aplicável nas ações trabalhistas

Lilian FonsecaNa Justiça do Trabalho, os juros de mora são regulados pelo artigo 39 da Lei nº ...

17/09/2010 Federal informativo

Importação ajuda e arrecadação é recorde

Ribamar Oliveira | De BrasíliaValor EconômicoDe janeiro a agosto deste ano, o governo federal ...

17/09/2010 Federal informativo

China eleva produção de milho e reduz importação

| Reuters, de PequimValor EconômicoA produção de milho da China deve chegar ao volume recorde ...

17/09/2010 Federal informativo

Amortização de juros primeiro não se aplica a tributos

A regra de imputação de pagamentos estabelecida no artigo 354 do Código Civil não se aplica às ...

16/09/2010 Federal informativo