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Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos

O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A ...

02/04/2026 Federal Informativo

Prefeituras já podem implantar a Nota Fiscal Eletrônica

A partir de agora todas as prefeituras poderão exigir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os ...

30/09/2010 Federal informativo

Valorização obtida com incorporação de ações é tributada

Lauro IgnacioA Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - a mais ...

30/09/2010 Federal informativo

RFB divulgou agenda tributária do mês de outubro.

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 29 de setembro o Ato ...

30/09/2010 Federal informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 30 de Setembro (quinta-feira) a data limite para o cumprimento das ...

30/09/2010 Federal informativo

O projeto do novo Código de Processo Civil

Fernando D. M. Neustein Valor EconômicoO projeto de lei que institui o novo Código de Processo ...

29/09/2010 Federal informativo

Receita Federal quer coibir planejamento tributário de grandes contribuintes

Martha BeckA Receita Federal quer fechar o cerco a grandes contribuintes que fazem ...

29/09/2010 Federal informativo

"Reforma tributária poderá ter início ainda em 2010", diz Mantega

Heloisa Ferraz FinocchiaroO ministro da Fazenda Guido Mantega afirmou nesta segunda-feira ...

28/09/2010 Federal informativo

Projeto reduz lista de serviços tributados pelo ISS

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 560/10, do deputado João Dado (PDT-SP), ...

28/09/2010 Federal informativo

CNJ vai alterar resolução sobre precatórios

Luiza de Carvalho | De BrasíliaValor EconômicoO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai revisar ...

28/09/2010 Federal informativo

INSS e RFB - Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - Percentis de frequência, gravidade, custo e ...

A Portaria do MPS/MF nº 451/2010 divulgou os róis dos percentis de frequência, gravidade e ...

27/09/2010 Federal informativo

Insumos: Cresce a demanda por fertilizantes

As entregas de fertilizantes das misturadoras (empresas que fazem o produto final) às revendas ...

27/09/2010 Federal informativo

Créditos de PIS/Cofins não podem ser abatidos da base de cálculo do IR e da CSLL

Notícias STJUma empresa não pode reduzir o lucro tributável pelo Imposto de Renda da Pessoa ...

27/09/2010 Federal informativo