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Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em ...

Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte. A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela ...

04/12/2025 Federal Informativo

Receita Federal promove na semana que vem o I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro

Encontro será aberto na manhã de terça-feira (21/11) e reunirá, durante dois dias, ministros, ...

21/11/2023 Federal informativo

Prorrogado até o dia 17/11 prazo da Consulta Pública para transações tributárias

Edital aborda a questão do IRPJ e CSLL sobre os lucros obtidos por empresas brasileiras a partir ...

21/11/2023 Federal informativo

Formulário do Microempreendedor Individual (MEI) foi simplificado

Ele terá menos dados de preenchimento com a eliminação do campo Nome Fantasia. A Receita ...

21/11/2023 Federal informativo

CAE vota tributação de offshore e fundos de investimento exclusivos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne na terça-feira (21), às 10h, com seis itens na ...

20/11/2023 Federal informativo

Imunidade tributária no processo de exportação depende de lei complementar, decide STF

A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. O Supremo ...

17/11/2023 Federal informativo

Suspenso julgamento de recursos contra decisão que afasta efeitos de sentença definitiva sobre ...

Sete ministros já se manifestaram no sentido de que a decisão não deve ser modulada. Pedido de ...

17/11/2023 Federal informativo

Formulário do Microempreendedor Individual (MEI) foi simplificado

Ele terá menos dados de preenchimento com a eliminação do campo Nome Fantasia. A Receita ...

16/11/2023 Federal informativo

Versão do Senado acrescenta nove exceções na reforma tributária

A reforma tributária aprovada na quarta-feira (8) pelo Senado ampliou para pelo menos 42 os ...

14/11/2023 Federal informativo

Processos Trabalhistas: veja o prazo para envio dos eventos S-2500 e S-2501

Os eventos S-2500 e S-2501 relativos a outubro/23 possuem prazo de envio até o dia 15 de ...

14/11/2023 Federal informativo

Receita Federal envia aviso de cobrança a 6,5 milhões de contribuintes e alerta para importância ...

Em setembro e outubro, a Receita Federal enviou intimações e avisos de cobrança automáticos para ...

14/11/2023 Federal informativo

Alterado o cronograma de implantação do FGTS Digital: MARÇO/2024

Atendendo solicitação de diversas instituições patronais, que solicitaram mais prazo para ...

13/11/2023 Federal informativo

Projeto altera certificação digital para representantes de empresas, órgãos públicos e pessoas ...

O Projeto de Lei 3983/19 permite que as certificações digitais relacionem diretamente os ...

13/11/2023 Federal informativo

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