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Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se ...

O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ ...

29/01/2026 Federal Informativo

Receita Federal regulamenta Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação dos ...

Medida está publicada em edição extra do Diário Oficial da União A Receita Federal regulamentou ...

18/12/2023 Federal informativo

Deputados analisam mudanças do Senado à reforma tributária; acompanhe

A sessão do plenário foi retomada há pouco para análise das mudanças promovidas pelo Senado na ...

15/12/2023 Federal informativo

Comissão mista aprova relatório da MP das subvenções para investimentos

A Comissão Mista dedicada a apreciar a medida provisória que regulamenta a isenção tributária ...

15/12/2023 Federal informativo

Presidente sanciona lei que tributa offshores e fundos fechados

Nova lei cria uma regra de tributação dos rendimentos financeiros apurados por meio desses ...

15/12/2023 Federal informativo

Receita Federal regulamenta fase piloto do Programa Confia

Medida está alinhada à visão institucional de uma administração tributária voltada à ...

15/12/2023 Federal informativo

Congresso derruba veto de Lula à desoneração da folha de pagamento

Decisão dos parlamentares faz com que a medida seja válida até dezembro de 2027 O Congresso ...

14/12/2023 Federal informativo

Reforma Tributária, pesquisas e cenário fiscal foram pontos centrais da 43ª Reunião Ordinária do ...

Os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal participaram, dia 7 de dezembro, ...

13/12/2023 Federal informativo

Reforma Tributária: Comsefaz encaminha Carta à Câmara dos Deputados

Nesta segunda-feira (11), os secretários e as secretárias de Fazenda, Finanças, Receita ou ...

13/12/2023 Federal informativo

Comissão vota medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais

Atualmente, subvenções recebidas por empresas para investir ou pagar despesas do dia a dia não ...

13/12/2023 Federal informativo

MP sobre isenção tributária em investimentos deve ser analisada nesta quarta

A comissão mista da medida provisória que regulamenta a isenção tributária para a subvenção de ...

13/12/2023 Federal informativo

Fernando Haddad participa de plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Ministro da Fazenda ressaltou que justiça social e sustentabilidade ambiental e fiscal marcarão ...

13/12/2023 Federal informativo

Comissão aprova transferência imediata de ICMS para municípios

Atualmente, a prefeitura recebe a sua cota do ICMS apenas no segundo dia útil da semana seguinte ...

08/12/2023 Federal informativo

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