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Novas ações questionam no STF tributação de lucros e renda elevada

Partido e confederação do setor de serviços pedem suspensão de regras da nova lei O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7933 e 7934) contra alterações ...

10/02/2026 Federal Informativo

Reforma do ICMS deve aumentar carga tributária

Um efeito indesejado pode ser o primeiro fruto da reforma tributári

27/03/2013 Federal informativo

Multas sobre obrigações acessórias

A aprovação da Lei n° 12.766, de 27 de dezembro de 2012, que em seu artigo 8º estabelece novos ...

27/03/2013 Federal informativo

Governo vai ajustar desoneração da cesta

Receita Federal estuda um 'ajuste' na cobrança de PIS e Cofins para evitar acúmulo de créditos ...

26/03/2013 Federal informativo

Nota Fiscal Eletrônica apresenta novidade: a Manifestação do Destinatário

Item que permite ao destinatário dar seu parecer em relação às operações previstas pela NF-e

26/03/2013 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta segunda-feira 25/03/2013 a data limite para cumprimento das seguintes ...

25/03/2013 Federal informativo

Cadeia produtiva de soja terá nova tributação

O governo vai mudar a tributação da cadeia produtora de soja para estimular a exportação de ...

25/03/2013 Federal informativo

Mantega admite prazo maior para unificação de alíquotas do ICMS

Pode-se dar o tempo necessário para que os estados em desenvolvimento se ajustem à unificação ...

22/03/2013 Federal informativo

Erro em identificação não anula autuação

"Com essa solução de consulta, a Receita tenta estabelecer tipos diferentes de erros na ...

22/03/2013 Federal informativo

Decisão do STF impõe rombo bilionário ao governo

O tribunal declarou inconstitucional a inclusão do estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de ...

21/03/2013 Federal informativo

Desoneração da folha de pagamento ainda não terminou, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira que a desoneração de tributos ...

21/03/2013 Federal informativo

Mudanças no ICMS não baixam custo da maioria das empresas, diz estudo

55,3% dos entrevistados declararam que as alterações recentes no imposto não resultam em redução ...

21/03/2013 Federal informativo

Supremo julgará pagamento de PIS e Cofins sobre importados

A Corte definirá se no cálculo do PIS e da Cofins Importação o contribuinte é obrigado a incluir ...

21/03/2013 Federal informativo