Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício

Divergências superam R$ 900 milhões e o prazo para regularização vai até 30 de novembro de 2024. AReceita Federal enviou 3148 comunicados para empresas que apresentaram divergências nas informações entre o declarado na ...

SEFAZ-MA informa novo prazo para pagamento de débitos com redução de multa e juros, até 31 de outubro

Benefícios alcançam débitos constituídos até 2023 de ICMS, IPVA, ITCD e de Natureza Não Tributária. A Secretaria de Fazenda do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 21/2024, prorrogou para até 31 de outubro o ...

Projeto aprova acordo assinado com a Colômbia para evitar dupla tributação

Dupla tributação ocorre quando o contribuinte paga imposto duas vezes pela mesma atividade; a Câmara analisa a proposta Acordo define pessoas e operações tributadas que serão beneficiadas O Projeto de Decreto ...