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Novas ações questionam no STF tributação de lucros e renda elevada

Partido e confederação do setor de serviços pedem suspensão de regras da nova lei O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7933 e 7934) contra alterações ...

10/02/2026 Federal Informativo

ICMS interestadual de 4% gera crédito acumulado para empresas

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual de 4% estabelecido ...

04/04/2013 Federal informativo

Contribuição Previdenciária s/ Receita. Alterações. Regulamentada a MP 601/12

Alterações incluem novos produtos na "desoneração da folha de pagamento".

03/04/2013 Federal informativo

Não avança projeto de alíquota única de ICMS de União e Estados

Secretários de Fazenda de Estados das regiões Sul e Sudeste voltaram a defender que a unificação ...

02/04/2013 Federal informativo

Importador não tem direito a crédito de IPI

O entendimento consta da Solução de Consulta nº 36, da Receita Federal da 6ª Região Fiscal ...

02/04/2013 Federal informativo

Conselho libera de PIS e Cofins frete internacional

A primeira decisão que trata do tema é da 3ª Câmara da 2ª Turma Ordinária da 3ª Seção.

02/04/2013 Federal informativo

Incentivos da guerra fiscal serão mantidos

A guerra fiscal é insustentável em razão da série de ações que tramitam entre estados, uns ...

01/04/2013 Federal informativo

Benefício do Reintegra

O entendimento consta da Solução de Consulta nº 2, da Receita da 10ª Região Fiscal (Rio Grande ...

01/04/2013 Federal informativo

EFD-Contribuições. Erro na instalação ou na execução do programa.

Constantes falhas tem solução simples

28/03/2013 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta segunda-feira 31/03/2013 a data limite para cumprimento das seguintes ...

28/03/2013 Federal informativo

Projeto institui substituição tributária para PIS e Cofins

A substituição tributária a transferência da responsabilidade de recolher o tributo para o ...

28/03/2013 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quinta-feira 28/03/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

27/03/2013 Federal informativo

EFD-Social. Uma nova visão sobre RH.

Assista o vídeo sobre o projeto da EFD-Social e saiba maiores detalhes.

27/03/2013 Federal informativo