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Reforma Tributária
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas - Considerações sobre ...
Este documento de Perguntas e Respostas tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025, bem como sobre questões relevantes suscitadas pelos contribuintes. Esta versão inicial ...
17/12/2025
Federal
Informativo
Projeto regula competência para cobrança do imposto sobre herança
08/09/2014
Federal
informativo
MPs da Voz do Brasil, emplacamento de tratores e nota fiscal perderão eficácia
08/09/2014
Federal
informativo
O eSocial afetará o setor sucroalcooleiro
08/09/2014
Federal
informativo
Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins
08/09/2014
Federal
informativo
Projeto substitui concordata por recuperação judicial ou extrajudicial no Código Civil
Projeto adapta Código Civil a nova Lei de falência.
08/09/2014
Federal
informativo
Reabertura do Refis da Copa volta a ser debatida
Isso ocorre porque a não prorrogação do período de adesão ao Refis da Copa, que teve o prazo ...
08/09/2014
Federal
informativo
Supremo decide que IPI deve ser cobrado sobre valor final do produto
Fazendo queria incluir descontos incondicionais na base de cálculo.
05/09/2014
Federal
informativo
ECF: Receita muda declaração do IRPJ e da CSLL
ECF é uma das declarações mais complexas para entrega ao fisco.
05/09/2014
Federal
informativo
Imposto de Renda: Medida Provisória que alterou a tabela do IR para 2015 perde a vigência
04/09/2014
Federal
informativo
DCTF: RFB cancela multas para Declarações de janeiro a abril
As declarações deveriam ser enviadas até 08 de agosto.
04/09/2014
Federal
informativo
OAB quer acelerar correção da tabela do IR no Supremo
A intenção é que a procuradoria opine na ação direta de inconstitucionalidade em breve para ...
03/09/2014
Federal
informativo
Lei 12.973/2014: Objetivo da legislação foi convergir aos padrões internacionais de
Unica contabilidade é a intenção da Lei 12.973/14
03/09/2014
Federal
informativo
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