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  • Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF

    O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024. Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e ...
    05/02/2026 Federal Informativo

    Deputados querem retirar do Ministério da Fazenda poder de fixar alíquotas do Reintegra

    Proposta fixa alíquota em 3% a partir de 2016

    15/09/2014 Federal informativo

    Cai a exigência das certidões negativas nas Juntas Comerciais

    Pedido de baixa ocorrerá logo após encerramento de atividade.

    12/09/2014 Federal informativo

    ECF: Comece a se familiarizar, baixe o PVA versão BETA

    Versão de testes do programa validador está disponível, baixe e comece a entender como irá ...

    10/09/2014 Federal informativo

    STJ reduz base de cálculo do Imposto de Importação

    Fazenda exigia que gastos relativos a carga fossem tributados.

    09/09/2014 Federal informativo

    Governo lançará debêntures isentas de IR para empreendimentos sustentáveis

    Investimentos em renda fixa replicam modelo já usado em setores de energia, comunicações e ...

    09/09/2014 Federal informativo

    Projeto regula competência para cobrança do imposto sobre herança

    08/09/2014 Federal informativo

    MPs da Voz do Brasil, emplacamento de tratores e nota fiscal perderão eficácia

    08/09/2014 Federal informativo

    O eSocial afetará o setor sucroalcooleiro

    08/09/2014 Federal informativo

    Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins

    08/09/2014 Federal informativo

    Projeto substitui concordata por recuperação judicial ou extrajudicial no Código Civil

    Projeto adapta Código Civil a nova Lei de falência.

    08/09/2014 Federal informativo

    Reabertura do Refis da Copa volta a ser debatida

    Isso ocorre porque a não prorrogação do período de adesão ao Refis da Copa, que teve o prazo ...

    08/09/2014 Federal informativo

    Supremo decide que IPI deve ser cobrado sobre valor final do produto

    Fazendo queria incluir descontos incondicionais na base de cálculo.

    05/09/2014 Federal informativo
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