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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF
O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024. Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e ...
05/02/2026
Federal
Informativo
Deputados querem retirar do Ministério da Fazenda poder de fixar alíquotas do Reintegra
Proposta fixa alíquota em 3% a partir de 2016
15/09/2014
Federal
informativo
Cai a exigência das certidões negativas nas Juntas Comerciais
Pedido de baixa ocorrerá logo após encerramento de atividade.
12/09/2014
Federal
informativo
ECF: Comece a se familiarizar, baixe o PVA versão BETA
Versão de testes do programa validador está disponível, baixe e comece a entender como irá ...
10/09/2014
Federal
informativo
STJ reduz base de cálculo do Imposto de Importação
Fazenda exigia que gastos relativos a carga fossem tributados.
09/09/2014
Federal
informativo
Governo lançará debêntures isentas de IR para empreendimentos sustentáveis
Investimentos em renda fixa replicam modelo já usado em setores de energia, comunicações e ...
09/09/2014
Federal
informativo
Projeto regula competência para cobrança do imposto sobre herança
08/09/2014
Federal
informativo
MPs da Voz do Brasil, emplacamento de tratores e nota fiscal perderão eficácia
08/09/2014
Federal
informativo
O eSocial afetará o setor sucroalcooleiro
08/09/2014
Federal
informativo
Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins
08/09/2014
Federal
informativo
Projeto substitui concordata por recuperação judicial ou extrajudicial no Código Civil
Projeto adapta Código Civil a nova Lei de falência.
08/09/2014
Federal
informativo
Reabertura do Refis da Copa volta a ser debatida
Isso ocorre porque a não prorrogação do período de adesão ao Refis da Copa, que teve o prazo ...
08/09/2014
Federal
informativo
Supremo decide que IPI deve ser cobrado sobre valor final do produto
Fazendo queria incluir descontos incondicionais na base de cálculo.
05/09/2014
Federal
informativo
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