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  • Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas - Considerações sobre ...

    Este documento de Perguntas e Respostas tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025, bem como sobre questões relevantes suscitadas pelos contribuintes. Esta versão inicial ...
    17/12/2025 Federal Informativo

    Projeto extingue prazo para compensação do ICMS

    Deste modo, empresas não precisariam se preocupar com prescrição.

    24/09/2014 Federal informativo

    PEC já aprovada pelo Senado pode ser solução para guerra jurídica do ICMS

    Proposta divide o ICMS entre estados de origem e destino.

    24/09/2014 Federal informativo

    Decisão do Supremo provoca queda de arrecadação do PIS e da Cofins

    Retirada do ICMS da base de cálculo das contribuições fez arrecadação cair.

    24/09/2014 Federal informativo

    ECF: Nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal

    23/09/2014 Federal informativo

    Contribuinte com escritura eletrônica poderá ser dispensado de substituição tributária

    Contribuintes com ECD e EFD poderão ser excluídos da substituição tributária do ICMS, de acordo ...

    23/09/2014 Federal informativo

    Governo deve reabrir prazo para Refis

    Reunião deve definir novas regras e prazos para edição de MP.

    23/09/2014 Federal informativo

    Comunicado Caixa: Cadastramento em lote

    23/09/2014 Federal informativo

    DCTF: Aprovada nova versão do Programa Gerador (3.1)

    Versão 3.1 do programa será utilizada para apontar opções da Lei 12.973/14 a partir de agosto.

    22/09/2014 Federal informativo

    DARF: Instituídos novos códigos de receita

    ADEs 28 e 29 de 2014 instituíram novos códigos de receita.

    22/09/2014 Federal informativo

    Elogio ao fim da bitributação do ICMS

    19/09/2014 Federal informativo

    Novo PIS-Cofins deve ampliar crédito tributário

    19/09/2014 Federal informativo

    eSocial: Projeto piloto da CTPS digital começa a ser desenvolvido

    Documento será entregue no momento da solicitação com informações atualizadas sobre o

    19/09/2014 Federal informativo
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